Fumacê
A Assembleia Legislativa de MS pode por fim a exposição de fumígenos em pontos comerciais do Estado, cuja medida abrangeria produtos como cigarros e charutos. Caso o projeto, de autoria do deputado Márcio Fernandes (MDB), seja aprovado, os estabelecimentos comerciais ficariam impedidos de expor e vender esses produtos. A intenção por trás dessa determinação é reduzir a exposição dos “fumacentos”, visando melhorar a saúde pública e diminuir o consumo de tabaco. A proibição, porém, pode ter impactos significativos no comércio local e no hábito de fumar em âmbito estadual.
Bandeira
Em pré-campanha a prefeito da Capital, Beto Pereira (PSDB-MS) já busca alternativas a fim de montar o seu plano de governo. Foi a SP para evento que discutiu mobilidade urbana e redução da poluição ambiental. Segundo o deputado, atualmente, Campo Grande já enfrenta problemas com o tráfego de veículos. “O poder público precisa estar atento e buscar soluções, bem como garantir o financiamento do sistema e fiscalizar sua eficiência, proporcionando ao cidadão melhor qualidade nos serviços de transporte e no uso das vias públicas”, colocou, durante o Summit Mobilidade.
Sem violência
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto relatado por Tereza Cristina (PP-MS), que altera dispositivo da Lei Maria da Penha para tornar mais rápida a aplicação das medidas de urgência para a proteção da mulher e dos filhos que ela tenha com o agressor. “O projeto é muito importante porque reforça e acelera medidas judiciais de proteção à mulher em situação de violência doméstica”, resumiu a senadora. Coincidentemente, o texto passou no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (1º).
Tutela
A proposta determina ainda que o juiz concederá a tutela específica. Também permite que medidas de natureza cível, como pagamento de alimentos provisórios à mulher agredida, sejam efetivados sem necessidade de que tenha sido proposta uma ação, tornando mais rápidos seus direitos. O relatório de Tereza Cristina adequa ainda a Lei Maria da Penha ao Código de Processo Penal. “Tínhamos um único dispositivo da Lei Maria da Penha que ainda faz referência ao antigo CPC, que agora está em conformidade com os artigos 497 e 536 do CPC”, explica a progressista.
Jogo duro
O governo comunista do PT, usando a influência que tem sob seus aliados do STF, já manda um recado claro ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), caso ele continue ameaçando o Planalto nas votações de pautas de interesse de Lula. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, liberou para julgamento um recurso do deputado contra a decisão que o tornou réu por corrupção passiva. O colegiado havia iniciado a análise do recurso em 2020. Na ocasião, Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento, mas agora como ele está rebelde à conversa é outra.
Com informações: Willams Araújo/Conjuntura Online
