Incontestável
Pela primeira vez na história, Campo Grande não apresenta de maneira antecipada um nome favorito às eleições de 2024, apesar do desejo de algumas lideranças políticas já conhecidas do eleitorado, como é o caso do ex-prefeito e ex-governador André Puccinelli (MDB). Além da prefeita Adriane Lopes (Patri), o cargo é cobiçado, entre outros, pelo ex-deputado estadual Capitão Contar (PRTB), deputado federal Beto Pereira (PSDB) e pela ex-deputada Rose Modesto (União). Para analistas, o único imbatível seria o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que até o momento não se manifestou sobre o assunto, mas que também não pode ser descartado dentro de um partido que é hegemônico no governo de MS e cujo sonho de consumo é comandar a prefeitura da Capital.
Tarja preta
A Assembleia Legislativa analisa uma proposta que prevê multa de quase R$ 10 mil a farmácia que exigir o CPF do consumidor no ato da compra. “O acesso ao CPF abre caminho para outras informações pessoais, como nome completo, endereço, e-mail e telefone. Há ainda a possibilidade desses dados serem repassados a outras empresas sem autorização do consumidor”, justifica o deputado Rafael Tavares (PRTB), autor do projeto que proíbe essa exigência.
Pires nas mãos
É correto dizer que prefeitos de todo país, inclusive de Mato Grosso do Sul, liderados pela Assomasul, têm uma lista quilométrica de demandas para encaminhar ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional, mas o tema central da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é o pacto federativo (dentro da proposta de reforma tributária), que envolve as atribuições de cada ente e as receitas necessárias para atendê-las. A maior preocupação é com possíveis perdas com o fim do ISS, o principal imposto municipal.
Chapa quente
Na prática, apesar de a organização da ‘Marcha dos Prefeitos’ montar palanque para o governo discursar, como ocorre, todo ano, o clima sempre esquenta durante o evento. É que os prefeitos não aguentam mais ficar zanzando pelos corredores palacianos em busca de verbas extras para cobrir despesas. Aliás, alguns pontos são inegociáveis para o apoio à reforma tributária, como mudança da origem para o destino; preservar a autonomia dos municípios; evitar perdas aos cofres publicos; compartilhamento de todas as receitas; maior participação no bolo tributário; fortalecimento dos Impostos sobre o Patrimônio; e paridade de representação.
Cobertor curto
Aliás, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que o pacto federativo é “perverso” e afirmou que o novo arcabouço fiscal, medida que substituirá o teto de gastos e que está em vias de ser apresentada pelo governo federal, será equilibrado. “Não está fácil, o cobertor está curto. Falta combustível para os tanques mais essenciais, como os tanques sociais”, disse ela em discurso na Marcha a Brasília, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). Vale lembrar que Simone já foi Diretora de Assuntos Municipalistas da Assomasul, quando era prefeita de Três Lagoas, e participou de vários movimentos nacionais semelhantes.
Com informações: Willams Araújo/Conjuntura Online
