A procuradora de Justiça Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, apresentou ontem voto pelo arquivamento da denúncia fake news que a vereadora Lia Nogueira (PSDB) apresentou ao órgão de controle alegando desvios na publicidade da Câmara Municipal de Dourados. O arquivamento já havia sido solicitado pelo Ministério Público de Dourados através dos promotores de Justiça Ricardo Rotunno, Rosalina Cruz Cavagnolli e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, que conduziram as investigações e não encontraram qualquer indício das acusações mentirosas feitas pela vereadora. O episódio foi apelidado por alguns veículos de comunicação como “Farra da Publicidade” e atacou diretamente a honra de pessoas públicas como o prefeito Alan Guedes, o presidente da Câmara, Laudir Munaretto, a vereadora licenciada e ex-presidente da Câmara, Daniela Hall, os empresários Milton Ribeiro Júnior, diretor da Lupa Comunicação, e Alfredo Barbara Neto, diretor do jornal Diário MS. A reportagem apurou que com o arquivamento definitivo, todos os acusados de forma leviana pela vereadora irão ingressar com Ação de Reparação de Danos Morais contra Lia Nogueira e os veículos que reproduziram as fake news. A ementa do voto pelo arquivamento no Conselho Superior do Ministério Público Estadual não deixa dúvidas sobre a improcedência da denúncia apresentada pela vereadora: “Compulsando os autos, verifica-se que as irregularidades noticiadas não foram comprovadas, pois todos os serviços foram devidamente prestados e empenhados, conforme demonstrado por notas fiscais e cópias de cheques e transferências bancárias que atestam o repasse total dos valores destinados a publicidade. Ademais, não se constatou o suposto direcionamento, visto que as empresas de jornalismos são previamente cadastradas na Câmara Municipal e apresentam quantitativo equivalente de mídias veiculadas”. Após o perdido de arquivamento da denúncia fake News pelos promotores de Justiça de Dourados e encaminhamento ao Conselho Superior do Ministério Público, a vereadora Lia Nogueira interpôs recurso pedindo a continuidade das investigações; a designação de novos membros do Ministério Público para atuarem no processo e a sustentação oral quando de seu julgamento pelo Conselho Superior. O recurso de Lia Nogueira não foi recebido porque o advogado dela perdeu o prazo de 10 dias para interposição, como determina o artigo 126 do Regimento Interno do Ministério Público Estadual. Pelo jeito, esse povo não dá conta nem de cumprir prazo. Vai vendo!!!
Irregularidade Zero
A procuradora de Justiça Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya destacou que em análise aos documentos, somados à indicação de que não há impugnação quanto à prestação dos serviços pelas subcontratadas que, de fato, teriam executado todas as atividades a elas direcionadas, tem-se que não há falar em qualquer irregularidade, restando evidente que a intermediação se deu nos moldes do contrato firmado com o ente público em virtude de procedimento licitatório, não havendo dúvidas de que os valores pagos pelo ente público de fato chegaram aos prestadores finais dos serviços respectivos.
Contrato Legitimado
Ainda de acordo com a relatora, “não houve a comprovação da existência das irregularidades noticiadas, tendo em vista que a contratação da empresa Lupa Comunicações Ltda. foi precedida de processo licitatório, havendo ainda a efetiva prestação de serviços e o correto pagamento das empresas subcontratadas”. A procuradora de Justiça destacou, ainda, que durante o depoimento a própria Lia Nogueira alegou que as supostas irregularidades se resumem na ausência dos comprovantes dos pagamentos realizados pela empresa Lupa Comunicações para as empresas subcontratadas e admitiu que os serviços foram efetivamente prestados e que há notas fiscais com a demonstração do número de inserções publicitárias, os valores que foram pagos e a campanha veiculada. Foi tipo assim: eu denuncio, mas é mentira! Espia só!
Defesa de Alan
Acusado levianamente por Lia Nogueira de usar a publicidade da Câmara Municipal durante sua presidência para desviar recursos públicos, o atual prefeito Alan Guedes explicou aos promotores de Justiça que “ao assumir a presidência da Câmara, o contrato com a empresa Lupa Comunicações já estava em vigor e que não alterou o seu modo de execução”. Destacou ainda que “a escolha da mídia é feita de forma discricionária, a partir de um cadastro prévio, avaliação do tamanho do veículo de comunicação e o tipo de mídia a ser divulgada (escrita, internet e rádio e televisiva)”. Em relação à TV, Alan Guedes ressaltou que o custo de produção da publicidade é muito alto, e por isso, é dada a preferência a sites da internet e rádio.
Gastos com Publicidade
Sobre o aumento de mídias no período eleitoral, o prefeito Alan Guedes esclareceu que com a alteração da data das eleições, houve a mudança do período de publicidade, as quais foram permitidas para campanhas de conscientização da pandemia da Covid-19. Acrescentou ainda que o papel da empresa Lupa Comunicações é a criação publicitária de campanhas e a fiscalização, que é realizada por auditoria de empresa especializada, contratada pela própria agência. “Assim, as notas de empenho eram pagas após a apresentação das notas fiscais e de cópia das notícias veiculadas nos jornais impressos e prints de sites eletrônicos”. Por fim, quando questionado sobre o servidor Alfredo Barbara Neto, o prefeito explicou que após nomeá-lo, este parou de prestar serviços para a Câmara.
Vereadora Desmentida
No relatório de 18 páginas, a procuradora de Justiça Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya demente a vereadora Lia Nogueira ao destacar que “conforme demonstrado nos depoimentos unânimes, as empresas de jornalismo que possuem interesse em realizar a divulgação de mídias para a Câmara Municipal efetuavam um cadastro prévio no órgão, gerando uma lista de empresas habilitadas”. Ela destacou ainda que “a partir dessa lista, há a designação do jornal a ser subcontratado, com base no tamanho da propaganda, o alcance que se pretendia ter e o melhor meio de divulgação, podendo ser escrito, eletrônico ou televisivo”.
Favorecimento Desmentido
No voto, a procuradora também derrubou a tese de favorecimento apontada na denúncia mentirosa de Lia Nogueira: “Em vista disso, não há irregularidades na subcontratação da empresa 67 News, sob o argumento de que estaria havendo nepotismo por esta ser de propriedade de Caio Fábio Cardoso Ribeiro, irmão de Milton José Ribeiro Júnior, proprietário da empresa Lupa, até porque se trata de um contrato realizado entre particulares”. A relatora destacou, ainda, que as hipóteses descritas na Súmula Vinculante nº 13 dizem respeito a casos em que o servidor público interfere de forma direta na contratação de cônjuge ou parente para atuar diretamente na Administração Pública. “No presente caso, a única empresa que possui vínculo com a Câmara Municipal é a Lupa Comunicações Ltda., sendo as demais empresas terceirizadas”, argumentou no relatório.
Denúncia Infundada
Ao contrário do que alegou de forma leviana a vereadora Lia Nogueira, a relatora também descarta qualquer irregularidade na escolha dos veículos de comunicação. “Em análise das planilhas disponibilizadas pela empresa Lupa, verifica-se que as emissoras de rádio foram os meios de comunicação que receberam o maior número de publicidade”, ressaltou. “Além disso, constata-se que as empresas de mídia escrita e eletrônica, inclusive as mencionadas na denúncia, receberam quantidades de anúncios equivalentes, não havendo desse modo, indícios de favorecimento”, completou.
Pagamento Legal
Ainda de acordo com o relatório final aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, no tocante a possível irregularidade no pagamento das notas fiscais nº 129 e 130, foi verificado que o Alfredo Barbara Netto, proprietário da empresa ABN Agência (Diário MS) protocolou perante a Câmara Municipal a renúncia de recebimento dos valores referentes as notas acima mencionadas, pois havia sido nomeado em cargo comissionado na Prefeitura de Dourados. O entendimento da procuradora é didático: “Ocorre que as notas fiscais foram emitidas pela empresa Indicador Econômico, a qual possuía um espaço no jornal Diário MS, podendo comercializá-lo da melhor maneira que lhe competia”, destacou.
Fake News Enterrado
Por fim, a procuradora de Justiça Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya destacou que “não há indícios que evidenciem que Alfredo Barbara tenha sido nomeado como Chefe de Gabinete na Prefeitura de Dourados por ter realizado publicidades à mais durante o período eleitoral”. Ela ressaltou que “o servidor era proprietário da empresa ABN Agência de Notícias e Eventos Ltda ME (Diário MS), que por algum tempo foi o único jornal escrito a circular na cidade”. Na visão da procuradora de Justiça, “a nomeação posterior de Alfredo Barbara Neto e Milton Ribeiro para ocupar cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração, junto ao executivo municipal não servem, por si só, para atestar a existência de irregularidades”. Pela estatura de Lia Nogueira, ficou provado que a mentira tem perna curta, literalmente!
