Caso envolve disseminação de informação equivocada sobre Marisa Letícia.
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta semana uma ação movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por seus filhos contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A família entrou com o processo depois que o deputado compartilhou uma notícia equivocada sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Eduardo repostou nas redes sociais uma publicação que dizia que Marisa tinha R$ 256 milhões em investimentos financeiros. A informação não é verdadeira, mas repercutiu depois que o juiz responsável pelo inventário da ex-primeira-dama confundiu valores que ela tinha aplicados. O montante foi posteriormente corrigido para R$ 26.281,74.
Ao darem entrada na ação, Lula e os filhos afirmam que Eduardo Bolsonaro atacou a honra de Marisa e pediram indenização por dano moral. O caso foi levado ao STJ após derrotas na primeira e na segunda instância.
Ao analisar o recurso, o ministro João Otávio de Noronha argumentou que a publicação foi feita com base na decisão judicial que, equivocadamente, confundiu as aplicações.
– Não há evidência de ação dolosa ou culposa do demandado para ferir os direitos da personalidade da falecida – escreveu.
A decisão afirma ainda que a família Lula poderia ter pedido sigilo no processo de inventário para “preservar a intimidade” da ex-primeira-dama. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
