O ministro Zanin suspendeu partes da legislação que estendia os benefícios fiscais para a folha de pagamento até 2027.
Na quinta-feira passada (25), o ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a solicitação do governo e interrompeu parcialmente a legislação que prorrogava os benefícios fiscais para a folha de pagamento dos municípios e setores produtivos até 2027. Com essa suspensão das vantagens fiscais na folha de pagamento, os 17 principais setores empregadores do país estão em perigo de demitir 1 milhão de trabalhadores, conforme projeções da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
A UGT prevê a redução de 10% dos cerca de 9,7 milhões de funcionários nesses segmentos, que incluem as indústrias têxtil e calçadista.
A desoneração reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas dos 17 setores que mais empregam no país: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia da informação e comunicação; projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Com decisão de Zanin, a discussão foi levada ao plenário virtual do STF, para os demais ministros votarem. Até esta sexta-feira (26), o placar estava em 4 a 0 pela suspensão da desoneração, com votos dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, além de Zanin.
