As atividades referentes a escoltas e transferências de presos para outros estados foram atribuídas à Polícia Penal. Um Termo de Cooperação Mútua, assinado entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Delegacia-Geral da Polícia Civil, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (23). Anteriormente, essa função era desempenhada pela Polinter (Delegacia Especializada de Polícia Interestadual e Capturas).
Por meio deste convênio, que teve mediação da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), haverá uma transferência de viaturas, coletes balísticos e armamentos da Polícia Civil para a Agepen.
Até 31 de janeiro de 2025, os agentes penais realizarão escoltas apenas para os estados de São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Minas Gerais. Após essa data, suas funções se estenderão por todo o território nacional. Essa mudança amplia as responsabilidades da Polícia Penal, que já cuidava das escoltas e transferências dentro do estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com Flávio Rodrigues, diretor de Operações da Agepen, a DASC (Divisão de Ações de Segurança e Custódia) está conduzindo um levantamento para facilitar o envio de presos que se encontram em Mato Grosso do Sul para os estados onde seus mandados foram emitidos.
O diretor enfatiza que essa iniciativa tem um impacto direto na diminuição da população carcerária, contribuindo para a redução do déficit de vagas. “Com a Polícia Penal assumindo a responsabilidade por esse serviço de transferências interestaduais, há uma melhoria no controle e na eficiência desse processo”, explica.
As transferências interestaduais de detentos foram discutidas na última reunião do Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), que ocorreu entre os dias 16 e 18 deste mês em São Paulo, contando com a participação de representantes de diversos estados. A intenção é padronizar esse serviço em todo o território nacional, sendo gerenciado pela Polícia Penal.
Com informações: Comunicação Agepen
