A finalidade do GT é analisar o texto visando dar funcionalidade ao sistema, efetividade às cobranças e segurança jurídica.
A PGE de Mato Grosso do Sul vai integrar o grupo de trabalho “Procuradorias na Reforma Tributária”, criado pela AGU (Advocacia-Geral da União) por meio da portaria normativa nº 112/2023.
A finalidade do GT é analisar o texto visando dar operacionalidade e funcionalidade ao sistema, efetividade às cobranças e segurança jurídica quanto às competências tributárias.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, fará parte da equipe por indicação do Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal). Seu nome foi chancelado na tarde desta terça-feira (10), durante reunião em Brasília com o ministro da AGU, Jorge Messias.
O grupo é composto por um representante do gabinete do advogado-geral da União, que coordenará o colegiado, três da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, três das procuradorias dos estados e do Distrito Federal e outros três indicados pelas procuradorias dos municípios.
Também foram indicados pelo Conpeg os nomes do procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda Oliveira, e dos procuradores Alexandre Aboud (SP), e Vicente Prata Braga (CE).
O procurador do Estado Ulisses Schwarz Viana, também de Mato Grosso do Sul, ficou entre os suplentes.
Após o encontro, Ana Ali destacou o papel da advocacia pública nas discussões em torno da reforma tributária.
“Estamos debruçados trabalhando no aprimoramento do texto, e as procuradorias, junto com a AGU, estão empenhadas para conferir segurança jurídica e efetividade às normas que constam do texto da PEC”, comentou.
Durante a reunião desta tarde, Jorge Messias assinou a portaria que define os nomes integrantes do GT e colocou a AGU à disposição dos entes públicos para melhorar a interlocução da advocacia pública brasileira com a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional.
O colegiado deverá apresentar um relatório de suas atividades ao fim dos trabalhos.
Outras agendas
Ana Ali também acompanhou o governador Eduardo Riedel em outras agendas para discutir assuntos relativos à reforma tributária.
Governadores que integram o Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul) tiveram um encontro com secretários da Fazenda para debater o tema.
Também houve um encontro com o relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
