Parlamentares preparam Projeto de Decreto Legislativo.
A oposição prepara um projeto para invalidar ou ao menos modificar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) determinada pelo governo em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo. A afirmação é do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CCSPO) da Câmara.
– Com certeza faremos um PDL para sustar ou modificar os termos do decreto – disse ele ao Estadão.
Na última quarta-feira (1°), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto instaurando a GLO em portos e aeroportos do Rio e de São Paulo. A medida deve durar até maio de 2024 e abrange os portos de Itaguaí (RJ), do Rio de Janeiro (RJ) e de Santos, em São Paulo, assim como os aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão, no Rio.
De acordo com o decreto, as Forças Armadas passarão a trabalhar nestes locais para combater o tráfico de armas e de drogas. Lula disse ainda que o governo criará um comitê para acompanhar as ações, sob o comando dos ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio Monteiro (Defesa).
O Projeto de Decreto Legislativo, ou PDL, que está sendo preparado pela oposição, é um tipo de proposição legislativa usada por deputados e senadores para regular assuntos que são da alçada exclusiva do Congresso, ou para suspender atos do Poder Executivo, como o decreto da GLO editado por Lula. A operação de GLO está programada para começar nesta segunda-feira (6).
– A GLO decretada pelo governo federal trará pouco resultado prático na queda dos índices de violência, porque já anunciada com prazo determinado de validade e com proibição de incursões e operações em áreas conflagradas e tomadas pelo narcotráfico e por milícias criminosas – diz Sanderson.
Uma das polêmicas da GLO é que não houve requisição do governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governo federal alega que o policiamento de portos e aeroportos já é de responsabilidade da União, sendo feito normalmente pela Polícia Federal (PF). Por isso, não haveria necessidade de autorização dos governadores.
– O que já estamos fazendo é ter presença em áreas federais. Não vamos suprimir a área de competência das polícias do estado ou do município – disse o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Sanderson diz ainda que é “muito suspeito” incluir na GLO o estado de São Paulo e “deixar fora o estado da Bahia, cujos índices de violência urbana são os piores do país”.
– Ficou a impressão de que há um componente político-partidário no processo – conclui.
Com informações: AE
