O relatório do projeto de lei foi apresentado neste final de semana aos deputados.
O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto de lei que regula serviços de streaming e vídeos sob demanda, apresentou, neste final de semana, um relatório no qual plataformas de streaming, como Netflix e YouTube, seriam taxadas, mas a Globoplay, serviço do Grupo Globo, ficaria de fora da cobrança. As informações são do Metrópoles.
O texto propõe a taxação de plataformas como Netflix e YouTube, por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas, podendo atingir até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo ganhos com publicidade.
Já a plataforma de streaming da Globo não será submetida à cobrança, pois o parecer especifica que a definição de “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”, sujeito à tributação, exclui serviços semelhantes promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens.
INFLUENCIADORES TAMBÉM SERÃO TRIBUTADOS
Além da tributação de serviços de streaming, o parecer aborda a taxação de influenciadores digitais. Estes poderão ser obrigados a pagar a Condecine com base nos ganhos obtidos através das visualizações de seus conteúdos.
Para evitar que as plataformas repassem integralmente o custo da taxa aos influenciadores, o texto prevê que os aplicativos poderão deduzir metade do valor da taxa da remuneração dos influenciadores por monetização de visualizações.
CONTEÚDO NACIONAL
Outra inclusão relevante no parecer é a estipulação de uma cota mínima de 10% do catálogo das plataformas para conteúdos brasileiros, sendo que metade desses conteúdos deve ser produzida por grupos sub-representados na indústria audiovisual, como mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade.
Além disso, 10% das receitas provenientes da Condecine serão destinadas a esses produtores, com pelo menos 30% desses recursos sendo direcionados a produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
