A decisão foi tomada após uma determinação do TCU.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República comunicou, nesta terça-feira (16), a interrupção da licitação destinada à contratação de empresas para serviços de comunicação digital, que totalizava R$ 197,7 milhões.
Essa medida foi adotada em atendimento à solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU), que está investigando possíveis irregularidades no processo licitatório. O aviso de suspensão foi divulgado no Diário Oficial da União e a licitação permanecerá paralisada até que o TCU se pronuncie sobre o assunto. Em comunicado oficial, a Secom afirmou ter sido notificada da decisão e estar acatando a determinação do órgão fiscalizador.
– Cabe pontuar que suspensão não é cancelamento. Em relação à manifestação junto ao órgão, a Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando nas devidas respostas, o que será feito dentro do prazo – disse a pasta.
No último dia 10 de julho, o ministro Aroldo Cedraz analisou uma representação do Ministério Público que apontou indícios de quebra do sigilo das propostas técnicas das empresas licitantes e decidiu suspender o processo licitatório. A decisão de Cedraz foi referendada pelo Plenário do TCU.
O edital da Secom prevê a contratação de quatro empresas prestadoras para atender ao Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom), pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente.
Com informações: Agência Brasil
