O valor que estaria superfaturado chega a R$ 6,5 milhões, considerando a correção pela inflação desde 2011, ano em que os fatos ocorreram.
Macaé Evaristo (PT), recém-nomeada ministra dos Direitos Humanos no governo Lula (PT), enfrenta um processo na Justiça de Minas Gerais por suposto superfaturamento na aquisição de kits de uniformes escolares durante sua passagem como secretária de Educação em Belo Horizonte (MG) em 2011. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo.
O incidente remonta à administração do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB. Em 2011, a Secretaria de Educação da capital mineira abriu uma licitação para adquirir cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. Contudo, o Ministério Público do estado identificou duas irregularidades: a proibição da empresa vencedora participar de licitações e o superfaturamento dos produtos contratados.
Na época dos eventos, o jornal Estado de Minas reportou que a empresa vencedora do processo licitatório, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, participou da concorrência mesmo constando na lista de empresas suspensas para contratações com a administração pública da Prefeitura de São Paulo.
Ainda de acordo com o veículo mineiro, a empresa deixou a listagem posteriormente, mas voltou a entrar por determinação do Corpo de Bombeiros de São Paulo por não cumprir um contrato firmado para fornecer fardas para os militares da corporação. A suspensão foi baseada em uma lei federal que impedia a empresa de contratar com “União, estados, Distrito Federal e municípios”.
Já sobre o superfaturamento, o Ministério Público mineiro apontou que encontrou cotações de kits de uniformes feitas por outros órgãos públicos em que os valores eram de R$ 67,51 para um primeiro modelo e R$ 77,31 para um segundo. Contudo, a pasta de Educação, então comandada por Macaé, comprou os kits por, respectivamente, R$ 84,71 e R$ 89,01.
Com isso, a diferença total foi de R$ 3,1 milhões, o equivalente a R$ 4,4 milhões em valores de 2016, quando o órgão fez a denúncia sobre o caso. Se o valor for corrigido para a inflação verificada até julho de 2024, essa quantia seria de R$ 6,5 milhões em valores atualizados.
Ao apresentarem a defesa da agora ministra dos Direitos Humanos, os advogados de Macaé disseram não existir no processo qualquer indício de dolo – ou seja, intenção – de cometer improbidade e que o Ministério Público não apresentou indícios ou provas de que houve “acréscimo patrimonial indevido”.
Em 2022, o promotor responsável pelo caso chegou a pedir o bloqueio de contas da ex-secretária e de outros dois réus, mas a solicitação foi negada pela Justiça. A defesa da ministra pede atualmente que o caso seja considerado prescrito, pois já se passaram mais de quatro anos da data da denúncia do Ministério Público, apresentada em 2016.
Em nota enviada ao jornal O Estado de São Paulo, a nova ministra disse que segue “tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”.
