Esta será a sétima de oito audiências públicas convocadas pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O governo de Mato Grosso do Sul participará de reunião na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, na qual representantes de vários estados vão discutir os impactos da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, fala hoje (26) na reunião do colegiado sobre os impactos do texto, que está em fase de modificações.
Ela deve abordar questões que causam preocupação à advocacia pública e pontos de atenção relativos a eventuais perdas de receita.
Durante encontro em Brasília, em 23 de agosto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) manifestou sua preocupação sobre eventuais perdas nas receitas estaduais a partir da aprovação da reforma.
“O que se discutiu hoje aqui com os quatro estados, que tem fundos de investimentos específicos e lastreados em contribuições de cadeias produtivas não podem perder esta importante fonte de investimento. O Mato Grosso do Sul tem R$ 1,6 bilhão, o Pará quase R$ 2 bilhões, o Mato Grosso mais de R$ 3 bilhões e que são responsáveis por investimentos que dão competitividade a esses estados em rodovias, infraestrutura e capacidade de atração de empresas”, frisou Riedel, ao participar de encontro com outros governadores e senadores representantes dos estados.
Audiências públicas
Esta será a sétima de oito audiências públicas convocadas pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para debater o tema.
Além de Ana Ali, também foram convidados o secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, o ex-secretário de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda e assessor econômico da secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Sérgio Wuff Gobetti, o governador da Paraíba, João Lins Filho, e o auditor fiscal da secretaria de Fazenda de Roraima, Caio Monteiro.
Pelo calendário proposto, o relator deverá entregar seu parecer até o dia 20 de outubro. Ainda não há previsão de quando o texto será aprovado na CCJ e posteriormente no plenário do Senado.
A matéria já passou pela Câmara e, como sofrerá modificações, deverá retornar para análise dos deputados.
A audiência pública terá início às 13h (horário de Mato Grosso do Sul).
