Órgãos recomendam ao governo de MS discussões prévias antes de despejos.
A DPU (Defensoria Pública da União) e o MPF (Ministério Público Federal) recomendaram ao governo de Mato Grosso do Sul que ordens de despejo e reintegrações de posse em terras indígenas sejam feitas apenas após consultas prévias ao Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco. O órgãos deram cinco dias para que o governo responda formalmente a recomendação.
A recomendação foi destinada ao governo de Mato Grosso do Sul, em específico o chefe da Segurança Pública do estado, Antônio Carlos Videira. O g1 entrou em contato com o governo estadual, questionando se foi notificado sobre a recomendação e se vai seguir as determinações. Entretanto, não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
A defensora pública federal Daniele de Souza Osório comenta que a medida vem para tentar dar fim as injustas ordens de despejo que afetam os indígenas em Mato Grosso do Sul. Para a especialista em Direitos Humanos, as disputas fundiárias no estado favorecem apenas um lado.
“Atualmente, o que estão fazendo em Mato Grosso do Sul é uma desocupação forçada. No decorrer do tempo, essas situações têm sido sistemáticas e repetitivas. Ano passado tivermos despejos, neste anos também, vamos ter até quando? Fizemos a recomendação para mostrar ao governo estadual sobre o uso ilegal”, pondera a defensora.
Segundo a defensora, o documento traz apontamentos considerados importantes como argumentos para o uso sistêmico das forças de segurança, por parte do governo estadual, a fim de inibir os indígenas durante os conflitos fundiários.
“A situação em Mato Grosso do Sul é assustadora, um uso sistemático para o desrespeito aos Direitos Humanos a uma parte da população sul-mato-grossense, os indígenas”.
A recomendação do MPF e DPU vem durante período delicado entre disputas territoriais entre indígenas e empresários. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a investigação da ação da Polícia Militar (PM) durante os conflitos fundiários entre os povos originários e fazendeiros em Mato Grosso do Sul.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a qual o g1 teve acesso, diz que a PM tem sido utilizada à favor do governo estadual e de empresários da região para “violar direitos fundamentais dos povos indígenas Guarani e Kaiowá de modo sistemático”.
Entre os especialistas e apontamentos sobre os despejos indígenas, o resultado acaba favorecendo um lado, como a defensora salienta. “Os despejos ilegais provocadas pelo estado privilegiam um lado de uma disputa. Porém, essas disputas devem ser feitas no âmbito judiciário”, comenta a defensora Daniele de Souza Osório.
