A vereadora Lia Nogueira (PSDB) acreditou na história da carochinha e agora corre sério risco de perder o mandato na Câmara Municipal de Dourados. Eleita pelo Partido Progressista (PP) em 2020, quando recebeu 1.880 votos, a radialista e jornalista acabou seduzida pela promessa de se filiar ao PSDB para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e assinou a filiação na legenda tucana na quinta-feira, dia 31 de março, penúltimo dia da janela partidária aberta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para troca de partido sem correr o risco de perda de mandato por infidelidade partidária. Só esqueceram de informar a jornalista sobre um detalhe pequeno: o TSE decidiu em 2018 que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente, de forma que na janela que fechou sexta-feira, dia 1, a mudança de partido estava liberada apenas para deputados estaduais e deputados federais. A regra é clara: vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, de forma que o troca-troca partidário de Lia Nogueira só poderia ocorrer em março de 2024 e não neste ano. Uma consulta rápida no portal do TSE já teria sido suficiente para descobrir que a janela partidária, que faz parte do Calendário Eleitoral e está prevista no Artigo 22-A da Lei 9.096/1995, a chamada Lei dos Partidos Políticos, tem regras específicas para ser usada, não misturando mandados municipais com estaduais ou federais. A janela partidária foi regulamentada pela Lei 13.165/2015, que instituiu a Reforma Eleitoral de 2015, após TSE ter firmado o entendimento que o mandato obtido nas eleições de deputados e vereadores pertence ao partido político e não ao candidatos eleito, de forma que Lia Nogueira não poderia ter trocado o PP pelo PSDB sem antes ter conseguido a liberação por meio de uma Ação Eleitoral alegando justa causa para deixar a legenda em razão da sua incompatibilidade com o prefeito Alan Guedes (PP) ou ter sido expulsa pelo próprio PP em virtude da oposição sistêmica que faz ao Executivo Municipal. Como a mudança de partido foi uma manifestação espontânea de vontade de Lia Nogueira, basta agora o PP requerer o mandato para que ela fique sem assento na Câmara de Vereadores de Dourados. Ai algum espertinho vai falar: oh Malagueta, o PP agora é comandado pela ex-ministra Tereza Cristina Corrêa da Costa, que já prometeu ao governador Reinaldo Azambuja, líder maior do PSDB no Estado, que não pedirá o mandato da vereadora Lia Nogueira por infidelidade partidária. Bom seria se a vida fosse simples assim! A dona Tereza Cristina pode até se fingir de morta, mas a primeira suplente de Lia Nogueira, a também jornalista Tânia Cristina (PP) tem legitimidade para pedir o mandato perante a Justiça Eleitoral. Ainda que Tânia Cristina, por algum motivo, fique inerte mesmo tendo recebido 1.011 votos e figurando como legítima primeira suplente, o sempre vigilante Ministério Público Eleitoral agirá de ofício e ingressará com a ação de perda de mandato por infidelidade partidária. Vai vendo!
Promotoria Atenta
A Malagueta apurou que o Ministério Público Eleitoral já estaria atento à questão envolvendo Lia Nogueira e o PSDB. Nem poderia ser diferente, já que além das Leis Ordinárias que regem o tema, a janela partidária também está prevista na Emenda Constitucional número 91/2016, que alterou a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. Percebe-se que a Emenda Constitucional fala em possibilidade excepcional, de forma que, no caso concreto, não existe qualquer excepcionalidade na troca do PP para o PSDB. Pelo jeito vai dar ruim essa costura!
Suplente Atenta
A Malagueta também procurou a jornalista Tânia Cristina para saber o que a suplente estava pensando de tudo isso. Ela confirmou que segue filiada ao Partido Progressista e disse que estava consciente da legitimidade para requerer o mandato. Ao ser informada que a Executiva Estadual do PP não iria requerer o mandato de Lia Nogueira por infidelidade partidária, a jornalista Tânia Cristina enviou a seguinte mensagem: “O Diretório Municipal não participou dessa decisão. E mesmo se o partido nada fizer eu tenho legitimidade para, no momento oportuno, propor a ação”.
Confusão Progressista
Como deixou o PP sem nem mesmo estar correndo risco de expulsão e também não se preocupou em buscar tutela na Justiça Eleitoral, caso o Ministério Público Eleitoral ou até mesmo a suplente Tânia Cristina ingresse com ação de perda de mandato por infidelidade partidária, a jornalista Lia Nogueira terá como único argumento a relação conturbada com o Executivo Municipal. Resta saber, no âmbito do Poder Judiciário, se tal alegação seria suficiente para violar o Artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos, para quem perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.
Candidato Robocop
Aos 45 minutos do segundo tempo, o deputado estadual Capitão Contar deu meia volta volver no compromisso de se filiar o Partido Liberal (PL), nova legenda do presidente da República, Jair Bolsonaro, para assinar a filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e se lançar como pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul. A sensação é que o Robocop da Assembleia Legislativa tem algum problema com números, mesmo se chamando Contar. Se soubesse contar de fato, além de fazer jus ao nome, o deputado saberia que as chances de eleição para o governo do Estado são zero! Será que alguém contou para o Contar que o PRTB renunciou ao Fundo Eleitoral?
Direitão no Trabalhismo
Independente do resultado da eleição para o governo do Estado, será bem bacana os últimos 9 meses de mandato do Capitão Contar na Assembleia Legislativa. Direitão de carteirinha, ele agora está filiado numa legenda que estampa na capa do portal prtb.org.br a seguinte frase: “Modernidade, a preocupação com o meio ambiente e as questões sociais e trabalhistas são as metas primordiais para que possamos juntos construir um novo Brasil”. Se em 3 anos e 3 meses como deputado estadual, o Robocop nunca demonstrou qualquer compromisso com a modernidade, com o meio ambiente, com as questões sociais e, muito menos, com questões trabalhistas, não será agora que mudará de postura só para agradar o PRTB. Vai vendo!
Confusão no Presídio
Cabeças devem rolar no Presídio Feminino de Dourados nas próximas semanas, a não ser que a Agência Estadual do Sistema Penitenciário (Agepen) passe pano no seu mais novo escândalo. Olha isso: no dia 22 de março de 2022, pouco antes das 22h, a motociclista Danielle Conceição Fernandes morreu após colidir a motocicleta que pilotava em uma caminhonete Hilux, no cruzamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres com a Rua Gaspar de Alencastro, no Jardim Caramuru, em Dourados. O que era para ser uma fatalidade no trânsito, acabou virando uma completa investigação criminal: o juiz da Vara de Execução Penal de Dourados, Eguiliell Ricardo da Silva, quer saber o que Danielle Conceição Fernandes estava fazendo na rua naquele horário, quando os registros do Sistema Prisional apontavam que ela estaria recolhida em uma das celas do Presídio Feminino Semiaberto. E agora? Quem vai descascar esse abacaxi?
