A Taxa de Coleta de Lixo, aprovada em Dourados no dia 23 de agosto do ano passado com os votos dos vereadores Daniel Junior (Patriota), Sérgio Nogueira (PSDB), Daniela Hall (PSD), Maurício Lemes (PSB), Marcão da Sepriva (Solidariedade), Creusimar Barbosa (DEM), Liandra sa Saúde (PTB), Laudir Munaretto (MDB), Jânio Miguel (PTB), Olavo Sul (MDB) e Cemar Arnal (Solidariedade) acabou virando a pedra no sapato do pré-candidato a deputado federal Walter Benedito Carneiro Junior (PP), o Waltinho. Tudo porque na condição de diretor-presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), Waltinho assinou no dia 16 de novembro do ano passado com a Prefeitura de Dourados o Convênio nº 034/2021 para que a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos instituída pela Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021, fosse cobrada junto com a conta de água. Resultado: o consumidor douradense que recebeu o presente de grego de Waltinho Carneiro ficou condicionado à venda casada, sendo obrigado a pagar a taxa de lixo para não ter o fornecimento de água suspenso pela Sanesul. Mas o que estava ruim para o lado do pré-candidato a deputado federal ficou ainda pior. No dia 13 de julho a Câmara Municipal de Dourados, a mesma que aprovou a cobrança da taxa de lixo, aprovou lei de iniciativa dos vereadores Fábio Luís (Republicanos) e Sérgio Nogueira (PSDB) desvinculando a cobrança do tributo da conta de água e o município passou a emitir boletos para cobrar a taxa de lixo diretamente do contribuinte. Foi aí que o inferno astral de Waltinho Carneiro começou, isso faltando poucos meses para as eleições onde o ex-diretor-presidente da Sanesul tentará conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Como havia firmado o Convênio nº 034/2021 com a Prefeitura de Dourados e o mesmo não foi revogado, a Sanesul continuou lançando a cobrança da taxa de lixo na conta de água ao mesmo tempo em que o município emitia os boletos para os contribuintes, gerando duplicidade de cobrança. Como não existe nada tão ruim que não possa piorar, ao procurar a agência da Sanesul em Dourados para reclamar da cobrança indevida, uma vez que já havia recebido o boleto da prefeitura, o contribuinte está sendo orientado pelos servidores da empresa a procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte. É isso mesmo! A Sanesul alega que não tem como cancelar a cobrança na conta de água e manda o consumidor se resolver com a prefeitura que, por sua vez, não tem qualquer responsabilidade sobre a emissão da fatura. A Malagueta permaneceu por cerca de 90 minutos no interior da agência da Sanesul em Dourados e constatou que de cada 10 consumidores que entravam no local, 6 eram para reclamar da cobrança da taxa de lixo na conta de água e todos foram orientados para que reclamassem na Central de Atendimento ao Contribuinte, mesmo com o lançamento na fatura tendo sido feito pela estatal.
Solução Sonegada
O sensato seria a própria Sanesul atender o cliente, excluir o valor da taxa de lixo lançado na fatura e emitir uma segunda via da conta para que o consumidor pagasse apenas pela água que usou e pelo esgoto que foi coletado para a coleta. Mas aí já seria querer demais! Tomara que o eleitor não lembre disso na hora de escolher seu candidato a deputado federal. Oxalá! Nunca é demais lembrar que a Taxa de Lixo estima arrecadação de R$ 6.204.325,24 neste ano somente com a cobrança que incide sobre imóveis não edificados e outros R$ 24.817.300,95 das edificações, inclusive prédios públicos municipais, estaduais e federais, ou seja, nem o princípio da imunidade tributária foi respeitado.
Presente de Grego
Mas não são apenas os consumidores de Dourados que ganharam o presente de grego do então presidente da Sanesul, Walter Benedito Carneiro Junior. O portal de notícias O Jacaré tornou público ontem que a empresa pratica a venda casada de água, esgoto e taxa de lixo em outros 26 municípios de Mato Grosso do Sul, mesmo estando em vigor duas decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) que proíbem a cobrança nos municípios de Bataguassu, Jardim, Ribas do Rio Pardo e Terenos, com a vedação sendo estendida para todo Estado. Tomara também que os eleitores desses outros 26 municípios não aproveitem a eleição para devolver a fatura ao gênio da lâmpada que firmou os convênios.
Cobrança Abusiva
Na decisão que barrou a cobrança da taxa de lixo junto com a fatura de água e esgoto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi didático: “A inclusão de modo embutido da taxa de coleta de lixo nas faturas de consumo de água estampa a hipótese constante no inciso I do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que acaba por vincular um serviço a outro, impondo o pagamento conjunto pelo consumidor, sem prévia autorização, configurando, portanto, prática abusiva”. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça destaca que os objetos de cada cobrança são absolutamente distintos, não havendo justificativa para essa vinculação, de modo que, por se manifestar abusiva, o consumidor não está obrigado a pagar a taxa de coleta de lixo inserida na fatura de água e esgoto. Vai vendo!
Reinaldo x Murilo
A Malagueta reafirma o inteiro teor da coluna publicada ontem, ainda que o vice-governador Murilo Zauith (União Brasil) tenha tentado desmentir a informação. Murilo esteve com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) antes de seguir para São Paulo onde passou por exames médicos. Murilo ouviu de Reinaldo a proposta para assumir o governo do Estado em 1º de agosto e ficar no comando do Parque dos Poderes até o fim do segundo turno das eleições, quando Reinaldo acredita que o resultado será a eleição de Eduardo Riedel (PSDB). Murilo ouviu de Reinaldo a preocupação de caso ele assumisse o governo interinamente colocasse a máquina a serviço da deputada federal Rose Modesto, pré-candidata ao governo do Estado pelo mesmo partido do vice-governador.
Murilo x Reinaldo
Ainda na conversa, Murilo ouviu de Reinaldo o pedido para convencer Rose Modesto a desistir da candidatura própria para ser vice-governadora na chapa de Eduardo Riedel. Ao retornar de São Paulo e afirmar que “não aceita migalhas”, Murilo apenas confirma que conversou com o governador Reinaldo Azambuja, caso contrário estaria respondendo unicamente à eventual ilação da Malagueta. O termo “não aceito migalhas” foi uma resposta ao governador pela proposta apresentada de ficar apenas 3 meses no comando do Parque dos Poderes. Murilo quer a renúncia de Reinaldo para tocar o Estado por 5 meses como governador de fato e de direito. Agora é aguardar para ver como a nuvem da política vai se desenhar nos próximos dias em Mato Grosso do Sul.
Comitê de Campanha
A febre sobre a manutenção da candidatura da deputada Rose Modesto ao governo do Estado poderá ser medida nos próximos dois dias, quando ela estará em Dourados para estreitar parcerias e inaugurar o comitê de campanha. O fato é que nos últimos dias, a pré-candidatura tem enfrentado dificuldades, inclusive financeiras, já que um antigo aliado que estava ajudando nas despesas acabou fechando a torneira que irrigava a pré-campanha. Nem mesmo o poderoso Sérgio Murilo, presidente da Executiva Estadual do Podemos, partido aliado ao União Brasil, estava metendo a mão no bolso para cobrir os gastos da pré-campanha. É fato que o União Brasil terá uma fatia generosa do Fundo Eleitoral, mas também é fato que só poderão meter a mão na bufunfa após as convenções partidárias, com as devidas aberturas de contas eleitorais.
