Para o ministro da Fazenda, prorrogação do benefício é inconstitucional.
Após o Congresso Nacional derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou. Para ele, a medida é “inconstitucional” e irá afetar o fechamento do orçamento.
O assunto foi abordado por Haddad durante conversa com jornalistas nesta quinta-feira (14).
– A questão da desoneração tem dois problemas. O primeiro é que não está no orçamento e há ali uma renúncia de mais de R$ 25 bilhões, não está no Orçamento. Então, vai ser um problema fechar o orçamento com essa medida – apontou.
Em novembro, Lula vetou o projeto que prorrogaria a desoneração até 2027, atendendo a um pedido do próprio Haddad. A medida contrariou o Congresso, que considera que a medida pode influenciar na geração e manutenção de empregos. Em sua decisão, o presidente afirmou que a desoneração era inconstitucional.
Para Haddad, a prorrogação viola um trecho da Reforma de Previdência. Ele reforçou o ponto de que o texto é “inconstitucional”.
– A segunda questão é que ela viola um dispositivo da Reforma da Previdência, que é um dispositivo constitucional, que impede que sejam dados benefícios que corroam a base de arrecadação da Previdência Social, porque é ela que garante salário-mínimo, benefícios BPC [Benefício de Prestação Continuada] e assim por diante. Então, é uma questão muito delicada – destacou.
Haddad também disse que não pretende “antagonizar” ninguém, mas que irá “buscar o auxílio do Judiciário”, além de apresentar uma solução alternativa ao Congresso.
