A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) lançou, nesta quarta-feira (7), um edital no DOE/MS (Diário Oficial do Estado) para convocar a execução de serviços de acolhimento institucional destinado a jovens e adultos com deficiência em residências inclusivas em diferentes regiões do Estado.
O objetivo desse chamamento é proporcionar apoio estatal para as atividades relacionadas à proteção social especial de alta complexidade, especificamente o serviço de acolhimento institucional voltado a jovens e adultos com deficiência nas residências inclusivas localizadas nos municípios de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.
De acordo com o edital, as residências terão capacidade para atender até 13 jovens e adultos com deficiência, na faixa etária de 18 a 59 anos, abrangendo as identidades de gênero feminina, masculina e não-binária. Os atendidos devem estar em situação de dependência e sem cuidados parentais devido ao rompimento ou fragilização dos vínculos familiares, além de carecerem de condições para autossustentabilidade.
Conforme estipulado no edital, podem se inscrever neste chamamento as Organizações da Sociedade Civil que estejam devidamente constituídas e registradas no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), desde que localizadas no estado e que comprovem atender aos requisitos mencionados nas supracitadas legislações.
O valor anual estimado para a execução da atividade será de R$ 1.852.297,20. A publicação completa pode ser conferida a partir da página 73 do DOE/MS 11.578.
Com informações: Comunicação Sead
Foto: Álvaro Rezende
