Medidas de proteção e promoção dos direitos humanos não foram detalhadas pelo decreto publicado nesta quinta-feira (30).
Em decreto publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), o governo criou um programa de proteção dos profissionais de segurança pública e defesa social.
O Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (PraViver) será coordenado por dois ministérios: da Justiça e da Segurança Pública no que se refere aos profissionais de segurança pública e defesa social, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no que se refere aos profissionais do sistema socioeducativo. A eles caberá elaborar, implementar e monitorar as iniciativas relacionadas aos direitos humanos.
As futuras medidas de promoção dos direitos humanos não foram detalhadas pelo governo. Entre os objetivos do programa, está a diminuição da “vitimização e do suicídio” dos profissionais.
Entre os agentes de segurança pública, estão policiais e agentes penitenciários, que são considerados parte importante da base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), que sancionou a medida.
Outro decreto também publicado na quinta-feira sancionou a criação de um segundo programa voltado para os profissionais da segurança pública. O Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública — nomeado Programa Pró-Vida — visa elaborar, implementar e monitorar iniciativas de saúde biopsicossocial, ocupacional e segurança no trabalho desses funcionários.
Segundo a publicação no DOU, a medida entende como saúde biopsicossocial ações de atenção à saúde entre as dimensões biológica, psicológica e social, integrando diferentes abordagens terapêuticas.
A Rede Pró-Vida será coordenada pela Secretaria Nacional da Segurança Pública, e contará com representantes de órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, as Policias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Polícias Civis, as Polícias Penais e aos Institutos Oficiais de Criminalística, Medicina Legal e Identificação.
