Grupo de 5 vereadores votou contra o Projeto de Lei que definia o orçamento de 2024 e agora município terá que recorrer à Justiça para anular a votação e conseguir garantir recursos para honrar os compromissos do próximo ano, inclusive os salários dos próprios vereadores.
Numa votação bisonha e demonstrando total desconhecimento da atividade parlamentar, cinco dos nove vereadores de Douradina votaram contra o Projeto de Lei 007/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Com isso, os vereadores Paulo César Ferreira (Paulinho Chorao) José Nivalcir Pinto (Niva), Lucilene Kerches de Menezes (Lu) José de Souza Caminha (Dé) e Rafael Pavã deixaram o município sem dotação orçamentária para o próximo ano, ou seja, a prefeitura não conseguirá pagar nada, nem salários dos servidores, nem fornecedores e, tampouco, repassar o duodécimo da Câmara Municipal, o que deixará os próprios vereadores sem salário.
Com a postura do grupo, a pequena cidade de Douradina, vizinha de Dourados, amanheceu estarrecida nesta quarta-feira, dia 13, com a atitude dos vereadores que, de forma inédita na história do Mato Grosso do Sul, votaram contra a peça orçamentária, quando poderiam, no máximo, apresentar emendas para ajustar o Orçamento Municipal de 2024.
Agora o município terá que recorrer ao Poder Judiciário para anular a sessão que reprovou a Lei Orçamentária, mesmo porque caso a situação persista a Prefeitura de Douradina terá que fechar as portas no dia 31 de dezembro e paralisar todos os serviços públicos de saúde, educação, esporte, lazer, limpeza pública, obras, penalizando duramente a população em razão da atitude bisonha dos 5 vereadores.
A Lei Orçamentária Municipal é o instrumento que permite às prefeituras de todo o país gerirem os recursos e definir onde e como os mesmos devem ser aplicados pela Administração Municipal. É através da Lei Orçamentária que são definidos quanto será investido por exemplo em saúde, educação, pagamento dos servidores municipais, obras de infraestrutura, esporte, lazer, assistência social e toda e qualquer despesa da prefeitura. Na manhã desta quarta-feira, parte da população de Douradina, ao tomar conhecimento da bisonhice dos vereadores, passou a chamar o quinteto de “os 5 cavaleiros do Apocalipse”, já que o voto contrário deles pode paralisar todo o município por 1 ano.
Ao reprovar o orçamento de 2024 os vereadores não querem que seja gasto nada no ano seguinte, que não tenha remédio, ambulância, aulas, ou seja que a cidade pare e que todos os servidores da Prefeitura de Douradina fiquem sem salários, inclusive os próprios parlamentares e servidores da Câmara Municipal. Empresas especializadas em contabilidade pública do Estado destacam “que nunca viram na história política de Mato Grosso do Sul uma Câmara de Vereadores que tenha reprovado o Orçamento Municipal” e alertam para os danos irreversíveis que a medida pode causar em todo conjunto da sociedade.
A reportagem apurou que os vereadores Paulo César Ferreira (Paulinho Chorao) José Nivalcir Pinto (Niva), Lucilene Kerches de Menezes (Lu) José de Souza Caminha (Dé) e Rafael Pavã vão disputar um novo mandato em 2024, mas agora terão que se desdobrar para convencer os moradores de Douradina que sabem, de fato, qual o verdadeiro papel de um parlamentar municipal.
Vereadores que votaram pela aprovação do Orçamento ressaltam que os colegas tinham todo o direito de fazer qualquer alteração na Lei Orçamentária, mas nunca poderiam ter reprovada a mesma, uma vez que é obrigação legal dos vereadores aprovarem o orçamento para o ano seguinte. “A gente alertou que eles iriam prejudicar não o prefeito, mas toda população de Douradina, sobretudo os mais necessitados, mas não fomos ouvidos e eles votaram contra mesmo sabendo que estavam fazendo a coisa errada”, ressaltou um vereador que pediu para não ter o nome divulgado.
O quinteto que votou contra Douradina justificou que não puderam diminuir a suplementação de 30% para 10% porque perderam o prazo legal pra fazer e por “birra e picuinha política” acabaram reprovando o orçamento e prejudicando toda a população do município que pode chegar no dia 1 de janeiro de 2024 e precisar dos serviços públicos e não ter atendimento, sem falar nos servidores municipais que podem chegar no final do mês de janeiro e não terão salário nas suas contas. O presidente da Câmara Municipal, Kaike Freire, disse que seguiu o Regimento Interno da Casa de Leis e que “fez de tudo para que os vereadores contrários aprovassem a lei para não prejudicar a população”. Já o prefeito de Douradina, Professor Jean, disse que já esperava o resultado devido ao baixo grau de conhecimento do Regimento Interno da Câmara e das obrigações da função do legislador por parte dos 5 vereadores que foram contra. Ele antecipou que buscará na Justiça a reversão desta medida, bem como entrará com representação no Ministério Público contra os vereadores que descumpriram a lei e não cumpriram com suas obrigações constitucionais.
