Colegiado determinou que o ministro da Justiça fornecesse imagens em 48 horas e prazo expirou.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, desrespeitou o prazo de 48 horas estipulado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro para entregar as imagens internas de seu ministério.
Na última terça-feira (1º), na retomada dos trabalhos do colegiado, o presidente da comissão, Arthur Maia (União Brasil-BA), declarou que solicitaria ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determinasse a obrigatoriedade do fornecimento das imagens por parte de Flávio Dino.
O argumento do ministro da Justiça para a negativa é que as gravações fazem parte de um inquérito sigiloso que tramita no STF.
– A postura do ministro Flávio Dino despreza as atribuições constitucionais e institucionais do Congresso Nacional, na medida em que deixa de cumprir a requisição de informações e documentos que lhe foi endereçada formalmente pela CPMI (…). Não há dúvida de que a decisão heterodoxa do Ministro Flávio Dino – que deixou de enviar as imagens requisitadas, portanto, ato puramente de ofício – foi tomada de forma livre e consciente, notadamente se for considerado o grau de instrução e de informações de que ele dispõe. Como ex-membro do Poder Judiciário, e tendo exercido altos cargos no Parlamento e no Poder Executivo, não é razoável pensar que ele tenha negado o acesso por erro ou engano. Além disso, considerando o avanço das investigações sobre atos e omissões de autoridades que integravam o Governo Federal no dia 8 de janeiro de 2023 (e que continuam ocupando postos estratégicos), inclusive ligadas ao Ministério da Justiça, fica bastante claro o elemento subjetivo na intenção de, possivelmente, encobrir as imagens para preservar agentes públicos que integram a cúpula do Poder – diz parte do documento.
Na última terça, ao jornal O Globo, Flávio Dino alegou que não houve negativa ao fornecimento das imagens, mas que a CPMI teria de solicitá-las ao inquérito policial.
– Não há negativa. Basta que eles peçam as imagens no lugar certo, ou seja, nos autos do Inquérito Policial. Está no artigo 20 do Código de Processo Penal – disse.
Mas em seu Twitter, logo após a declaração ao jornal carioca, Dino afirmou à oposição que não “adianta inventar fatos para encobrir verdades”.
– Tentaram fraudar a eleição de 2022 para ficar no poder. Ainda assim, perderam; tentaram dar um golpe de estado entre outubro de 2022 e janeiro de 2023. Perderam novamente; tentaram explodir o Aeroporto de Brasília e matar centenas de pessoas. Não conseguiram – atacou o ministro da Justiça.
