O recurso será usado em investimentos conforme previsto no Plano Plurianual e no Orçamento Anual do Estado.
Os deputados votaram quatro matérias na sessão ordinária desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul .
Três projetos são de autoria do Poder Executivo, dentre elas está o auxílio à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul). A sessão tem início às 9h e é aberta à cobertura da imprensa e participação do público em geral.
Por ter sofrido emenda, o Projeto de Lei 245/2023, do Poder Executivo precisou ser votado em redação final. A proposta autoriza a concessão de subvenções à Cassems, no valor de 60 milhões, que serão repassados em duas parcelas, neste ano e em 2024. Por maioria de votos, a proposta foi aprovada e segue para sanção governamental.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 253/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por maioria. A proposta autoriza o Governo do estado a contratar operação de crédito com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O recurso será usado em investimentos conforme previsto no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Estado.
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei 200/2023 foi aprovado, com emenda substitutiva integral. A matéria altera o preço do serviço do código 2029 do anexo da Lei 4.282/2012, que estabelece os valores da taxas da Tabela de Serviços do detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
A taxa, atualmente de 6,12 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 290,08, será reduzida para 3 Uferms, o que equivale a R$ 142,20, no preço atual. Segue para análise das comissões de mérito.
Além das propostas do Poder Executivo, os parlamentares ainda aprovaram, por maioria, o Projeto de Resolução 27/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Michel Temer (MDB).
