Dando continuidade ao esforço do legislativo para deter o aumento nas contas de luz e no preço dos combustíveis, a Câmara dos Deputados delibera na sessão plenária desta quarta-feira (8) o projeto do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que proíbe os estados de cobrar o ICMS sobre a tarifa adicional de energia durante as bandeiras amarela e vermelha. O projeto reduz o preço da energia nos momentos de escassez.
No entendimento do autor, a cobrança do ICMS sobre a tarifa adicional de bandeira representa uma culpabilização do cliente por conta dos momentos de maior dificuldade de produção de energia, como secas em regiões de produção de energia hidrelétrica ou aumento do custo dos combustíveis durante a atividade das termoelétricas.
Também está em pauta o projeto do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) que regulamenta no Brasil o uso das criptomoedas e das milhas aéreas, que passam a ser supervisionadas pelo Banco Central.
