O Governo de Mato Grosso do Sul aprovou e publicou o regimento interno do Conpesca/MS (Conselho Estadual de Pesca), órgão deliberativo e consultivo que discute as principais necessidades do setor.
“O Regimento Interno da Conpesca/MS é um compromisso que assumimos desde o ano passado com o comércio turístico e as colônias pesqueiras do Paraguai e da Bacia do Paraná. É nossa responsabilidade continuar o debate e a ação em torno da lei de pesca do nosso estado. Este compromisso também tem sido A participação dos nossos deputados estaduais, que estão sempre presentes nesse debate”, disse o governador Eduardo Riedel.
As funções do Conselho incluem, entre outras ações, propor, promover e monitorizar recomendações e implementar a política nacional das pescas para o desenvolvimento socioeconómico do setor e será composto por 22 membros titulares e igual número de membros suplentes. Entre eles, há 1 membro natural e 21 membros representativos.
O Conpesca terá como presidente o secretário (ou o secretário-adjunto) da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), responsável pela política de meio ambiente no Estado, além de representantes da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), órgãos federais e ainda sete membros representantes do setor de pesca – inclusive das colônias –, entre outros órgãos.
O entendimento fundamental sobre a pesca é a preservação ambiental, para tornar a atividade um grande atrativo turístico do Estado. “Este é o ponto que todos concordam, temos que recuperar a água nos nossos rios, combater o assoreamento, entre outras ações. Tudo isto cria uma situação adequada para pesca. Esta atividade é extremamente relevante para manter toda a cadeia produtiva”, afirmou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck.
