Home Bastidores Câmara de Vereadores de Dourados apoia proibição das bets no Brasil

Câmara de Vereadores de Dourados apoia proibição das bets no Brasil

por administrador
Compartilhe

Vereadores se posicionam contra apostas esportivas e jogos on-line diante do endividamento das famílias e dos impactos na saúde pública

A movimentação bilionária das plataformas de apostas e os prejuízos financeiros enfrentados por milhares de brasileiros levaram a Câmara Municipal de Dourados a se posicionar favoravelmente à proibição das bets no país.

Os vereadores manifestaram apoio à MP (Medida Provisória) nº 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determina o encerramento das atividades de apostas esportivas e jogos on-line.

A manifestação ocorreu por meio de uma moção apresentada pelo vereador Elias Ishy (PT), que recebeu a assinatura unânime dos parlamentares presentes na sessão ordinária de 9 de novembro.

O documento defende a manutenção da medida, em vigor desde 25 de setembro, que estabelece um período de transição para o encerramento das operações das empresas de apostas.

A dimensão desse mercado aparece nos números do Ministério da Fazenda. Em 2025, aproximadamente 25 milhões de brasileiros utilizaram plataformas autorizadas, movimentando R$ 220,6 bilhões em depósitos.

Além do comprometimento da renda familiar, a expansão das apostas tem provocado preocupação com a dependência em jogos. Dados do Ministério da Saúde apontam crescimento dos atendimentos relacionados ao problema no SUS (Sistema Único de Saúde) entre 2018 e 2025.

Para ampliar a assistência, o governo federal disponibilizou estrutura com capacidade para até 100 mil teleatendimentos mensais especializados em saúde mental.

Segundo Elias Ishy, a arrecadação de impostos não pode se sobrepor aos prejuízos sociais provocados pelas apostas, especialmente quando famílias comprometem recursos destinados à alimentação e à moradia.

Proibição é questionada no Supremo

A manifestação dos vereadores também tem como objetivo reforçar a defesa da medida no STF (Supremo Tribunal Federal), onde a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) questiona sua constitucionalidade.

A entidade ingressou com a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 8.027, sob relatoria do ministro Luiz Fux, contestando a proibição das plataformas.

A moção será encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, com ciência ao relator do processo, formalizando o posicionamento da Câmara de Dourados.

Embora não tenha efeito direto sobre a decisão judicial, o documento representa uma manifestação política do Legislativo municipal em defesa da proibição das bets, em meio ao debate nacional sobre os impactos econômicos e sociais das apostas.

Compartilhe

Esse site usa cookies para melhorar sua experiência. Nós assumimos que você ta ok com isso, porém você também não aceitar. Eu aceito. Não aceito.