Trecho no esboço da proposta abre margem para que governo Bolsonaro, no apagar das luzes, possa desbloquear algumas despesas, incluindo emendas de relator.
A proposta da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar o aumento no pagamento do Bolsa Família no ano que vem pode ter como efeito colateral um benefício direto à base do presidente Jair Bolsonaro (PL), possibilitando novos recursos para o Palácio do Planalto nos últimos dias de governo.
Segundo fontes do Congresso ouvidas pela CNN sob reserva, o texto da PEC do Estouro contém uma brecha que pode abrir espaço orçamentário para o governo Bolsonaro ainda em 2022. Nos cálculos de algumas fontes ouvidas, esse espaço pode chegar a cerca de R$ 23 bilhões.
De acordo com o esboço da PEC (que no jargão legislativo é chamado de “anteprojeto”), os efeitos da emenda constitucional se aplicam a partir de sua promulgação.
No trecho que trata da retirada do Auxílio Brasil (ou do novo programa que deve substituí-lo a partir do ano que vem), porém, a proposta é clara ao dizer que os efeitos valem somente a partir de 2023. No caso da retirada do teto de parte do excesso de arrecadação e das receitas de instituições federais de ensino e de recursos obtidos por meio de doações para a execução de projetos ambientais, por outro lado, não há essa especificação.
No entendimento, essa omissão no texto abre essa brecha que pode oferecer ao governo Bolsonaro, no apagar das luzes, mais alguns bilhões para aplicar.
