Home Bastidores Aumento do ICMS deve render R$ 1,02 bilhão a mais aos cofres de MS

Aumento do ICMS deve render R$ 1,02 bilhão a mais aos cofres de MS

por administrador
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Reforma do governo Riedel também prevê reestruturação de secretarias, revisão de incentivos fiscais e controle de despesas

O aumento da alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 19% deverá garantir R$ 1,02 bilhão a mais aos cofres de Mato Grosso do Sul.

A medida integra a reforma administrativa e fiscal anunciada pelo governador Eduardo Riedel (PP), que também prevê mudanças na estrutura do governo e contenção de gastos.

Segundo o Executivo, a elevação do imposto busca compensar perdas de arrecadação, principalmente do gás natural boliviano, cuja receita caiu de R$ 2,2 bilhões em 2022 para uma previsão inferior a R$ 900 milhões em 2026.

O governo estabeleceu prazo de dois anos para reavaliar a política tributária.

O pacote mantém benefícios fiscais sobre produtos da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial e transporte público. Incentivos que já cumpriram sua finalidade não serão renovados, enquanto empresas beneficiadas passarão a contribuir progressivamente para o Fundo de Desenvolvimento. As isenções de micro e pequenos negócios serão preservadas.

Também estão previstas a transformação em lei da redução do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 5% para 3%, atualmente concedida por decreto, a manutenção da isenção no primeiro emplacamento de carros populares e um Refis com desconto de 90% em multas e juros para pagamento à vista.

Reestruturação de secretarias

Na reforma administrativa, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) será unificada à SEC (Secretaria de Estado de Cidadania). A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) também passará por mudanças, com a criação de uma pasta específica para os sistemas penitenciário e socioeducativo.

As fundações de Cultura, Esporte e Turismo ficarão vinculadas, respectivamente, à Casa Civil, à Secretaria de Educação e à pasta de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Na área social, mulheres chefes de família beneficiárias do Mais Social poderão receber R$ 300 adicionais aos R$ 450 mensais caso estejam matriculadas na EJA (Educação de Jovens e Adultos).

O governo também pretende estabelecer um teto para despesas de custeio, com cortes automáticos quando o limite for atingido, buscando preservar investimentos públicos.

As propostas integram o pacote de 26 projetos encaminhados à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e ainda dependem de aprovação dos deputados estaduais.

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