Na tarde de terça-feira (3), a ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) realizou uma audiência pública para examinar a prestação de contas dos Poderes.
O evento ocorreu no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, por iniciativa do presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Parlamento, deputado Neno Razuk (PL).
Especialistas do Legislativo, Poder Executivo, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas apresentaram os dados sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2023 e ao primeiro quadrimestre de 2024.
Essa audiência é uma exigência da Lei Complementar 101/2000, conhecida como LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que serve como um importante mecanismo para monitorar e controlar a utilização dos recursos públicos.
De acordo com Oraide Serafim Baptista Katayama, superintendente de Contabilidade Geral do Estado de MS, no terceiro quadrimestre de 2023, a Receita Corrente Líquida ultrapassou 19 bilhões e as despesas com pessoal do Executivo ficaram abaixo do limite prudencial, alcançando 44,64% com base na receita líquida ajustada.
No que tange à Despesa Consolidada Geral com Pessoal, incluindo todos os Poderes, o índice foi em torno de 52,65%.
Ela também apresentou a evolução da dívida consolidada líquida, que teve uma pequena variação significativa inferior ao limite estipulado.
Para o primeiro quadrimestre de 2024, as despesas acumuladas com pessoal nos últimos 12 meses totalizaram mais de 11 bilhões. A superintendente destacou ainda a trajetória da Receita Corrente Líquida Ajustada que atingiu mais de 20 bilhões durante os últimos 12 meses.
No último quadrimestre de 2023, a receita corrente líquida foi cerca de 19 bilhões, enquanto que no primeiro quadrimestre de 2024 esse valor subiu para 20 bilhões. Isso representa um aumento aproximado de um bilhão por ano entre os dois períodos. Os índices ficaram dentro dos limites estabelecidos, inclusive abaixo do limite de alerta, que é 46%. Portanto, todos os parâmetros constitucionais foram respeitados e estamos projetando um resultado positivo para o ano de 2024. Como o índice de pessoal é calculado com base na receita corrente líquida, creio que conseguiremos manter esse índice abaixo do nível prudencial, mesmo com o crescimento natural das despesas com pessoal. Essa prestação de contas é crucial tanto para a comissão quanto para a população ter ciência das informações e resultados deste período, enfatizou a superintendente.
Gilberto Cavalcante, diretor da Secretaria de Finanças do TJMS, detalhou os valores da instituição que também está em conformidade com as leis. A defensora pública Lucienne Borin Lima apresentou o relatório segundo as diretrizes da LRF.
Os demais órgãos na mesma situação também apresentaram seus relatórios fiscais em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Donisete Cristóvão Mortari explicou pela gerência de Orçamento e Contabilidade do TCE-MS. Washington Carneiro de Carvalho Neto, diretor da Secretaria de Finanças da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, compartilhou os dados referentes ao seu órgão.
A última apresentação foi feita pela ALEMS. O secretário Jericó Vieira de Matos informou que todos os índices exigidos pela legislação estão abaixo dos limites estabelecidos. Ele ressaltou a valorização dos servidores através da criação do novo estatuto e mencionou ainda o plano de cargos e carreiras e remuneração. Jericó também destacou obras significativas como o estacionamento e o refeitório, atendendo uma demanda antiga dos servidores.
No terceiro quadrimestre de 2023, a Despesa Líquida com Pessoal superou os 187 milhões, apresentando um índice de 0,95%. No primeiro quadrimestre de 2024, essa despesa ultrapassou os 196 milhões, com um índice de 0,98%. Esses valores estão abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que são de 1,68% (limite legal), 1,60% (limite prudencial) e 1,51% (limite de alerta).
Jericó Vieira de Matos ressaltou: “A Assembleia tem respeitado rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite total é de 1,6%, além do limite prudencial também em 1,60%, e o limite de alerta que é de 1,51%. Em 2023, no último quadrimestre, registramos apenas 0,95%, e agora no primeiro quadrimestre de 2024 esse número subiu ligeiramente para cerca de 1,05%. Portanto, estamos operando dentro dos limites legais com uma margem bastante significativa. Podemos afirmar que somos o poder que tem cumprido sua função conforme as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
