Na semana vindoura, a Alems pretende criar um grupo designado para monitorar as receitas e despesas relacionadas à previdência dos servidores estaduais.
O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), salientou a importância do tema, visto que afeta o futuro dos funcionários públicos e seus familiares, enfatizando a necessidade de evitar promessas populistas e inconsequentes.
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, Gerson ressaltou a urgência de garantir recursos para o pagamento das atuais pensões e aposentadorias, bem como para aqueles que precisarão do benefício daqui a três décadas. Segundo estimativas da Secretaria de Administração, o sistema previdenciário estadual enfrenta um déficit de R$ 12 bilhões, demandando um aumento na contribuição por parte dos empregadores.
O presidente da Assembleia esclareceu que não há nenhum projeto em andamento no Legislativo para reduzir a contribuição previdenciária dos aposentados, enfatizando que tal iniciativa é de competência exclusiva do Executivo.
Na próxima semana começa a tramitar o projeto do Governo do Estado que cria um benefício de médico-social, no valor de R$ 300,00, para aposentados e pensionistas até o teto de pagamento do INSS, que hoje é R$ 7.786,00.
O abono, que será pago a partir de 1⁰ de abril , vai compensar em parte o impacto financeiro gerado pela cobrança de quem ganha acima do salário mínimo (R$ 1.412,00), do desconto de 14 % para a Previdência Estadual.
Segundo o secretário de Administração, Frederico Felini, o abono vai gerar um custo mensal de R$ 3,2 milhões , beneficiando 11.130 aposentados e pensionistas, que representam 30% dos inativos.
No caso, por exemplo, de quem ganha três salários mínimos (R$ 4.236,00) que hoje recolhe R$ 593,00 para a Previdência, com o abono, vai ter uma compensação de quase 50%.
