À pedido da prefeitura, Corte deu mais 20 dias úteis para que a administração entregue informações sobre as supostas irregularidades.
Após apontar uma série de irregularidades nas folhas de pagamento da prefeitura de Campo Grande, o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) deu prazo, para esta terça-feira (9), para que o poder executivo municipal contestasse as alegações de irregularidades. Entretanto, o período para rebater o documento foi prorrogado.
O TCE-MS deu mais 20 dias úteis para que a prefeita Adriane Lopes (Patriota) entregue as informações contestando o relatório do tribunal. A dilação do prazo foi pedida pela própria prefeita, que apresentou como justificativa a densidade de informações.
Em documento divulgado no início de abril deste ano, o TCE-MS apontou divergência milionária nas folhas de pagamentos dos anos de 2021 e 2022 da prefeitura de Campo Grande. A auditoria foi feita a fim de apurar a veracidade das informações divulgadas durante as gestões de Marquinhos Trad (PSD) e da atual prefeita, Adriane Lopes (Patriota).
Em nota, a prefeitura relatou que solicitou prorrogação do prazo ao TCE, “ato previsto no Regimento do órgão estadual, para que haja tempo hábil de validação dos documentos junto a controladoria interna da CGM, que recentemente teve troca de titular”.
Irregularidades e ilegalidades, segundo TCE
O órgão encontrou algumas irregularidades e ilegalidades. Após a fiscalização documental, o TCE-MS descobriu divergência de R$ 386.186.294,18 nas despesas com pessoal. O tribunal chegou ao montante após apurar as folhas de pagamentos extraídas in loco, na prefeitura, e as executadas orçamentariamente.
Além da divergência orçamentária nas folhas de pagamentos dos anos de 2021 e 2022, o TCE-MS detalhou outras irregularidades constatadas ao longo do período de auditoria.
Outras inconssistências
Divergência na prestação de contas das Folhas de Pagamentos enviadas ao Tribunal de Contas;
Ausência da consolidação dos cargos e a divulgação no Portal da Transparência;
Cargos comissionados sem a descrição das atribuições ou atribuições genéricas;
Transformação de cargos efetivos por ato infra legal (preceito que não está de acordo com as leis);
Elevado volume de contratação temporária de pessoal;
Irregularidades e/ou ilegalidades que podem ter causado a elevada despesa com as folhas de pagamentos de 2022;
Portal da transparência que não cumpre os requisitos legais;
Não encaminhamento das remessas obrigatórias dos dados e documentos de Atos de Pessoal ao Tribunal de Contas;
Despesas com pessoal no montante de R$ 115.505.267,83, sem observar o requisito legal;
Despesa total com pessoal acima do limite permitido.
