O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que inclui os secretários de Fazenda dos Estados, decidiu fixar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em R$ 1,45 sobre cada litro de gasolina e etanol. A decisão, publicada na edição de quinta-feira 30 do Diário Oficial da União, faz parte de um acordo judicial. O valor será cobrado a partir de julho, mas ainda precisa de chancela dos governadores, no prazo de até 15 dias.
Hoje, de acordo com levantamento do jornal O Globo, o Estado que mais cobra imposto sobre os combustíveis é o Piauí — onde o ICMS é de cerca de R$ 1,24 por litro. Ou seja, o impacto é de mais de R$ 0,20 por litro.
Com a mudança aprovada pelo Confaz, alguns bancos já revisaram as estimativas para a inflação de 2023. O Credit Suisse elevou de 6,1% para 6,6% a previsão do IPCA neste ano. O Itaú também informou que estima um impacto de 0,5 ponto porcentual no IPCA deste ano, com a alíquota única adotada pelos Estados.
Com a mudança aprovada pelo Confaz, alguns bancos já revisaram as estimativas para a inflação de 2023. O Credit Suisse elevou de 6,1% para 6,6% a previsão do IPCA neste ano. O Itaú também informou que estima um impacto de 0,5 ponto porcentual no IPCA deste ano, com a alíquota única adotada pelos Estados.
O convênio do Confaz é resultado de acordo de conciliação firmado em uma ação de relatoria do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovado pelo plenário da Corte, e da decisão cautelar em ação cujo relator é André Mendonça.
