Acusados podem sofrer bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação de danos e responderem a seis crimes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos do dia oito de janeiro. Além disso, a PGR pede o bloqueio de R$ 40 milhões para reparar danos na Praça dos Três Poderes.
Os denunciados devem responder a seis crimes, sendo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santo. Além de pedir a condenação dos envolvidos, ele solicita a decretação da prisão preventiva dos denunciados, medida considerada “essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos”.
As cautelares solicitadas incluem pedido para o STF adotar as medidas para impedir que os denunciados deixem o Brasil sem prévia autorização judicial, determinando que os nomes dessas pessoas sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal.
