Lula solicitou ao TSE diplomação no dia 12 de dezembro; entrega do diploma oficializa o resultado da eleição e cerimônia depende do julgamento e aprovação das contas.
As contas do Partido dos Trabalhadores (PT) devem ser julgadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a segunda semana de dezembro. A CNN apurou que o relator, ministro Ricardo Lewandowski, aguarda documentos do partido e pretende levar as contas ao colegiado na semana do dia 5 a 9 de dezembro.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou em reunião com lideranças do MDB, nesta segunda-feira (28), que solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a diplomação aconteça daqui a duas semanas, no dia 12 de dezembro. A entrega do diploma oficializa o resultado da eleição.
A data é uma semana antes do prazo final estabelecido pela lei, dia 19 de dezembro, e é a próxima da data que Lula tem sinalizado a aliados que gostaria de anunciar seus ministros, por volta de 10 de dezembro.
Em 25 de novembro, o ministro Lewandowski mandou a campanha do presidente eleito prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral sobre parte de sua declaração de contas apresentada à Corte.
Segundo Lewandowski, a assessoria técnica do tribunal identificou “falhas” na prestação de contas, que somam cerca de R$ 620 mil. Esse valor seria a diferença encontrada nas despesas apresentadas pela campanha do petista.
As falhas apresentadas pela assessoria técnica do TSE dizem respeito a despesas com pessoas físicas sem justificativa de serviço prestado, omissão de despesas referentes a nota fiscal eletrônica emitida em favor do candidato, despesa com propaganda eleitoral e impulsionamento julgada irregular pela Justiça, entre outros.
Ao todo, a campanha de Lula declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter gastado mais de R$ 131 milhões, valor quase no limite imposto pelo TSE para os candidatos à Presidência que disputaram o segundo turno, de R$ 133 milhões. A campanha do petista contou com R$ 135 milhões de recursos recebidos, tendo sido a grande maioria de dinheiro vindo do PT (R$ 121 milhões).
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Não deve ser diplomado o candidato cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice.
