Foram entregues pelos vereadores dois cheques simbólicos no valor de R$ 300 mil e R$ 5,2 milhões.
Dois cheques que totalizam R$ 5,5 milhões foram entregues nesta segunda-feira (21) pela Câmara Municipal à prefeitura de Dourados. O recurso é referente à devolução do duodécimo do Legislativo e foi entregue pelos vereados ao prefeito Alan Guedes (PP).
Na ocasião, foram entregues pelos vereadores ao prefeito dois cheques simbólicos no valor de R$ 300 mil e R$ 5.272.902,99, respectivamente. “O recurso bem aplicado e bem gerido pelo Poder Legislativo acaba gerando um excedente, visto que foram cumpridas as obrigações e ainda teve esse valor do duodécimo”, comentou o prefeito.
Ainda segundo Alan Guedes, atendendo pedido do Legislativo, parte do dinheiro devolvido será direcionado para a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados). “O restante volta para o caixa geral da Prefeitura para que possamos também concluir as despesas ordinárias do final do ano, folha de dezembro e décimo terceiro”, explica.
O diretor-presidente da Funsaud, Jairo José de Lima, ressaltou a importância dos recursos. “Esse valor é muito importante porque temos a nossa pactuação e a programação dos valores com nossas despesas. Temos agora despesas extras com décimo terceiro salário e os precatórios”, afirmou Jairo.
O que é o duodécimo?
Na relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, o Executivo, ou seja, a prefeitura, tem obrigação constitucional de fazer os repasses mensais necessários para o funcionamento da Câmara Municipal, dentro dos limites previstos no artigo 29-A da Constituição Federal.
Esse repasse mensal de valores para a Câmara Municipal recebe recursos financeiros correspondentes à sua parcela de dotação constante no Orçamento do Município. O duodécimo corresponde, portanto, a repasses mensais realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu respectivo Orçamento.
