Ministro Benjamin Zymler analisou uma representação apresentada pelo Ministério Público.
O ministro do Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se pronuncie sobre suposta omissão diante de obstruções registradas em rodovias do país depois do segundo turno das eleições.
O ministro analisou uma representação apresentada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União por meio da qual pedia a apuração de suposta omissão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate aos bloqueios nas vias federais realizados por caminhoneiros descontentes com o resultado das eleições presidenciais de 2022, em ação de possível afronta à democracia.
O ministro determinou que a PRF terá de apresentar documentos com o planejamento das ações operacionais dos dias 30 de setembro, 1º e 2 de outubro, data do primeiro turno das eleições, e 28, 29, 30, data do segundo turno, e com as ações efetivamente realizadas. A determinação também vale para planejamento e ações feitas nos dias 31 de outubro e 1º, 2 e 3 de novembro.
“A unidade técnica asseverou que considerada a independência das instâncias penal, civil e administrativa; faz-se necessário, no âmbito do controle externo, avaliar se houve efetivamente, na ação administrativa, de emprego dos recursos públicos e da aderência da ação às normas pertinentes, omissão de agentes públicos (e até incentivo a atos ilegais) no cumprimento dos seus deveres e obrigações, desvirtuando o papel atribuído na Constituição e na lei à PRF”, disse.
