Presidente da Câmara dos Deputados negou que as emendas de relator tenham sido criadas para privilegiar o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, em evento da Associação Brasileira de Atacadistas (Abad) nesta segunda-feira (21), a permanência do orçamento secreto, afirmando que ele é “amplo e democrático”.
Lira também disse que “orçamentariamente, o Congresso vem tratando da sociedade, daqueles municípios mais distantes e mais carentes, de uma forma mais evidente”.
“O orçamento malfadado, que chamam de secreto, é municipalista, amplo, democrático”, destacou.
O parlamentar negou que orçamento secreto tenha sido feito para privilegiar o atual governo, avaliando que o orçamento federal “é fruto de discussão, debate, votação, remanejamento e fiscalização do Poder Legislativo”, acrescentando que o Poder Executivo somente “tem que executar”.
Lira também disse que sempre trabalhou para que as prerrogativas “permaneçam e cresçam para que se chegue no limite do constitucional, e ali não se avance um milímetro e também não se recue um milímetro”.
O presidente da Câmara também destacou que os integrantes do Legislativo representam os 5.500 municípios do Brasil e federações dos estados, argumentando que “a mesma urna que elegeu o parlamentar, elegeu o presidente da República, elegeu os governadores”.
Tempo “exíguo” para PEC
Arthur Lira também afirmou no evento que o tempo é “exíguo” para a tramitação da PEC do Estouro no Congresso Nacional e disse esperar que ela tenha um texto “minimamente equivalente” nas duas Casas Legislativas para que seja aprovada.
Porém, observou que ela é “tratada basicamente pela equipe de transição”. “Não houve sequer uma reunião conjunta entre Câmara e Senado”, disse ele.
A apresentação formal da proposta deverá ser feita até terça-feira (22), de acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), responsável por representar o gabinete de transição nas discussões relacionadas ao Orçamento de 2023.
Fonte: CNN
