Vereador que foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que gastou milhares de reais dos cofres públicos e não encontrou qualquer irregularidade na compra de kits robótica, também quis fazer o papel de relator da CPI e apontou apenas ilações.
O vereador Fábio Luís (Republicanos) atropelou o rito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para investigar suposto superfaturamento na compra de kits robótica para as escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Dourados e inventou um relatório paralelo fake e cheio de ilações. Escolhido presidente da CPI, já que partiu dele o pedido para instalação da Comissão, o vereador atrapalhou toda fase de apuração, não compartilhou os dados com o relator Cemar Arnal (Solidariedade) e com o vereador-membro Rogério Yuri (PSDB) e ao final, para não ficar com marca de mentiroso, apresentou um relatório fazendo contraponto com o relatório oficial, que não apontou nenhuma irregularidade e indicou o arquivamento da CPI da Robótica.
Aliás, a prática de propor CPI que não dá em nada está virando marca no mandato do vereador Fábio Luís. Foi iniciativa dele também a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Câmara de Dourados para investigar irregularidades nos gastos dos recursos de combate à pandemia de Covid-19. Depois de meses de trabalho e de consumir milhares de reais dos cofres municipais, a CPI da Covid foi encerrada com um relatório pífio, que não apontou nenhuma ilegalidade nos gastos autorizados pela então prefeita Délia Razuk e se limitou a fazer recomendações sem qualquer sentido.
O que não faltou na condução dos trabalhos presididos por Fábio Luís foi confusão e incompetência. A CPI instalada para investigar a compra de kits robóticas pela Prefeitura de Dourados ficou semanas empacada na Câmara Municipal após ter realizado apenas 3 reuniões em mais de 2 meses, sem que o presidente repassasse aos vereadores Cemar Arnal e Rogério Yuri os documentos que recebeu da Prefeitura de Dourados. Fábio Luís chegou ao absurdo de ter avisado que faria uma espécie de relatório paralelo que seria repassado ao Relator para servir de texto base para o relatório final. Como o Cemar Arnal não deu asas para a aventura bisonha do colega presidente, Fábio Luís decidiu apresentar por conta um relatório fake e repleto de ilações.
O fato é que os vereadores que assinaram o requerimento de instalação da CPI da Robótica não fizeram as contas antes de apoiar o pedido de Fábio Luís, que foi sustentando apenas num eventual superfaturamento na comparação com os kits robótica adquiridos pelo governo do Estado. Bastava terem usado uma calculadora para descobrir que pela Ata PROCAD.013/2021/SED o Governo pagou R$ 6.320.240 por 390 conjuntos de robótica para o Ensino Médio, num valor unitário de R$ 16.205,74 por conjunto, enquanto a Prefeitura de Dourados pagou R$ 8.753.000 por 500 kits, num valor unitário de R$ 17.506,00, com diferença de R$ 1.311,00 por unidade ou 8% no valor global.
Ficou comprovado que a diferença de pouco mais de R$ 1.300 por unidade robótica ocorreu porque o treinamento dos professores do Ensino Médio do governo do Estado foi realizado por videoconferência e o treinamento dos professores da Rede Municipal de Ensino de Dourados foi presencial, realizado em quatro módulos, com os técnicos da empresa fornecedora tendo que se deslocar até Dourados. A Ata do governo do Estado foi usada para a compra de 116 conjuntos de robótica, totalizando 390 unidades de robôs, material didático para alunos e professores e treinamento à distância para os docentes. Já a Ata de Registro de Preços número 34/2021 usada pela Prefeitura de Dourados garantiu a compra de 50 kits, cada um com 10 unidades, totalizando 500 unidades, ou seja, 110 unidades a mais que a compra feita pela Secretaria de Estado de Educação.
Como não apontou irregularidade, o relatório oficial indicou o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a compra dos Kit Robótica pela Prefeitura de Dourados. Cemar Arnal e Rogério Yuri analisaram 873 folhas com Contrato de Licitação referente aos kits robóticos; contrato de carona; plano pedagógico; relação das escolas contempladas; nome dos professores responsáveis; cópia integral do convênio realizado com o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul para a capacitação e suporte técnico; detalhamento dos requisitos para a execução das aulas; a lista de escolas que contam com a estrutura para receber os kits; lista de quais escolas não possuem e o cronograma para a execução dos espaços; cronograma completo de implantação dos kits; lista de escolas que já implantaram o projeto; número de alunos atendidos e o plano de inclusão pedagógica aos alunos com deficiência.
Desde o início o portal Malagueta alertou que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não se sustentava exclusivamente em questões políticas, ou seja, “que não bastava um grupo de parlamentar não gostar o chefe do Poder Executivo para instalar uma CPI”. O portal apontou por diversas vezes que era preciso que houvesse fato determinado e determinante, de forma que a CPI da Robótica restou prejudicada a partir do momento em que o fato determinante não estava mais na diferença de 120% entre o valor pago pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Dourados e sim numa diferença de 8%, com os treinamentos dos professores da Reme sendo realizado de forma presencial.
ILAÇÕES ABSURDAS
Como levou a questão para o lado pessoal, o vereador Fábio Luís não se contentou em cumprir o papel de presidente da CPI da Robótica e quis ser também o relator, o que é totalmente absurdo e ilegal. Entre as bisonhices apontadas por ele estão, acredite, “a falta de documento apontando a real vantajosidade de adesão da ata de registro de preços do Município de Delmiro de Gouveia (AL)”. Ora, a Ata de Registro de Preço estava tão correta que nenhuma compra foi cancelada e mais a Prefeitura de Dourados usou recursos próprios do orçamento da Educação e não usou recursos federais.
Em outra ilação, o presidente-relator-membro e julgador reclama da agilidade do departamento financeiro da Secretaria Municipal de Educação em realizar análise técnica do Conjunto de Robótica Educacional com a finalidade de atender alunos e professores da rede municipal de ensino. Para Fábio Luís a análise foi muito rápida, durou menos de 20 minutos, ou seja, o vereador queria algo mais burocrático como se isso foi garantia de transparência e lisura. Em mais uma ilação, o presidente-relator-membro e julgador da CPI da Robótica reclama que a titular da Secretaria de Educação, Ana Paula Benitez Fernandes, fez contato com a representante legal da empresa Megalic Ltda., a fim de consultar a possibilidade de aderir à ata de Registro de Preços de Delmiro de Gouveia (AL). Ora, qual a ilegalidade de um comprador fazer contato com um vendedor para saber se a via legal usadas por outras prefeituras poderia ser usada também pela Prefeitura de Dourados? Nesse ponto, mas uma vez o vereador defende a burocracia ao apresentar um relatório fake criticando o que ele chamou de “agilidade incomparável, que apenas se justifica diante de um empenho voltado a rapidamente propiciar a contratação da empresa Megalic Ltda”. Na ânsia de justificar a instalação de mais uma CPI fajuta e que não gerou qualquer resultado prático à sociedade, Fábio Luís usa a estrutura do próprio Poder Legislativo para produzir um relatório paralelo e sem qualquer sentido.
