Proposta está sendo analisada pela Assembleia Legislativa.
A atividade do advogado pode ser considerada de risco, o que garantiria a esse profissional o direito ao porte de arma. O reconhecimento é previsto no Projeto de Lei 205/2022, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta foi protocolada na quarta-feira (13) pelo deputado Neno Razuk (PL).
Conforme o projeto, fica reconhecido em Mato Grosso do Sul o risco da atividade profissional exercida por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Estado (OAB/MS). O objetivo, conforme justifica Neno Razuk, é garantir ao advogado “o direito ao livre exercício da profissão de maneira digna e isonômica”.
“O exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados. A onda de atentados contra os profissionais do direito preocupa e assusta a categoria em todo o país”, argumenta o parlamentar. “Isto posto, é indispensável reconhecer que, assim como os juízes e promotores, os advogados também exercem atividades que expõem sua vida e integridade física”, finaliza.
O projeto deve ser apresentado na sessão plenária do dia 2 de agosto. Depois, seguirá para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso seja considerado constitucional, será votado pelas comissões de mérito e em sessões ordinárias.
