O presidente alegou que não há “interesse público” para aprovação da proposta.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quinta-feira, 2, o projeto de lei que previa a mudança da nomenclatura “Dia do Índio”, data comemorada no dia 19 de abril, para “Dia dos Povos Indígenas”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o Chefe do Executivo, a proposta não foi aprovada “por contrariedade ao interesse público”. Bolsonaro ainda argumentou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi consultado sobre o PL. Como resposta, a pasta reiterou a tese do presidente ao considerar que “não há interesse público na alteração contida na proposta legislativa”.
De autoria da deputada federal Joênia Wapichana (REDE-RR), o projeto de lei nº 5.466-B, de 2019, propõe uma alteração da terminologia por defender uma pluralidade dos indígenas, ao levar em consideração a heterogeneidade dos povos originários.
A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) em audiência na Câmara. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
Em um trecho da justificativa da proposta, a parlamentar esclarece que a mudança poderia oferecer mais autonomia e reconhecimento. “Lembramos a particular contribuição dada pelos povos indígenas à diversidade cultural, à harmonia social e ecológica da humanidade. E consideramos importante frisar que a contribuição é ofertada pela coletividade e não pelo indivíduo isolado, como remete a ideia do termo ‘índio'”, diz o texto.
Apesar do argumento apresentado pela deputada, Bolsonaro avaliou que o projeto não possui elementos suficientes para sanção. “Uma vez que o Poder Constituinte Originário adotou, no Capítulo VIII da Constituição, a expressão ‘Dos Índios’, tratando-se de termo consagrado no ordenamento e na cultura pátrias, não havendo fundamentos robustos para sua revisão”, afirmou.
O “Dia do Índio” foi estabelecido no dia 2 de junho de 1943, pelo Decreto Lei nº 5.540. 80 anos após a instauração da data, o termo passou a ser questionado por lideranças indígenas.
A proposta atual havia sido aprovada pela CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias), em 2019. Em seguida, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, em dezembro de 2021, e encaminhada ao Senado. Nesta assembleia foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e deliberada durante reunião, em maio deste ano. (Estadão).
