CPF pode ter status alterado para pendente de regularização.
Quem estava obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022 e perdeu o prazo da entrega da declaração que terminou nesta terça-feira (31), ainda precisa prestar contas ao Leão para não ter problemas com o CPF.
O consultor tributário Valter Koppe explica que o CPF de quem não entrega a declaração pode mudar a qualquer momento para “pendente de regularização”, o que já causa diversos transtornos para o contribuinte.
Quem não estava obrigado a declarar não precisa se preocupar porque nada acontece com o CPF.
Saiba quem estava obrigado a declarar o IR 2022
Segundo as regras da Receita Federal, está obrigado a declarar quem, até 31 de dezembro de 2021:
Renda
• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70).
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40 mil).
Rural
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50).
• Pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros.
Bens
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300 mil).
Imóvel
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro, no prazo de 180 dias.
Bolsa
• Realizou operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias e Futuros e assemelhadas.
Viagem
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2021.
Como evitar que o CPF fique com problema?
Para evitar que o CPF fique com problemas a solução é enviar a declaração o mais rápido possível. Quem entrega depois do prazo já recebe uma multa de no mínimo R$ 165,74 e de no máximo 20% do imposto devido.
