A Faculdade da Fronteira Oeste (Unifron), fundada pelo professor Henrique Sartori de Almeida Prado, que até o começo do mês era secretário municipal de Governo na Prefeitura de Dourados, simplesmente sumiu da rede mundial de computadores. Até o dia da publicação da reportagem na Malagueta, todas as informações sobre a Unifron podiam ser acessadas pelo site www.unifron.com.br, mas agora o portal traz apenas a seguinte informação: “nosso site está em construção. Deixe seu e-mail para avisarmos quando ele ficar pronto! Obrigado por sua compreensão.” Antes de desaparecer, o domínio www.unifron.com.br trazia todas as informações sobre a Faculdade da Fronteira Oeste, inclusive com o Edital para realização do primeiro vestibular agendado para o dia 17 de fevereiro de 2023, das 14h às 18h, na sede da faculdade e nos polos de apoio conveniados, oferecendo 100 vagas para o curso de Direito; 1000 vagas para Gestão Pública, na modalidade EAD, e outras 500 vagas Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais, também na modalidade EAD. A coluna apurou que o furo de reportagem irritou os idealizadores da Unifron por ter tornado público um projeto que ainda estava em fase de maturação, já que nem mesmo os registros dos cursos junto ao Ministério da Educação foram autorizados, além, é claro, do desgaste político em razão de Henrique Sartori de Almeida Prado ter respondido por mais de 15 meses pela Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura de Dourados. Mesmo tendo sumido virtualmente, a coluna apurou que Unifron vai mesmo funcionar na Rua João Rosa Góes, número 1.760, Vila Progresso, em Dourados, no mesmo prédio onde hoje está localizado o Colégio Elite, em frente ao antigo Ceud. As informações que o coordenador do Curso de Direito da Unifron será o Prof. Dr. Paulo César Nunes da Silva, que hoje ocupa o cargo de Procurador-Geral do Município na Prefeitura de Dourados, também foi confirmada, bem como a coordenação dos cursos de Gestão Pública e de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais ficará com o Prof. Me. Wellington Henrique Rocha de Lima, atual secretário municipal de Governo da Prefeitura de Dourados e que até dias atrás era o Chefe de Gabinete de Henrique Sartori e Diretor do Departamento de Gestão Institucional da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica da Prefeitura de Dourados. A Faculdade da Fronteira Oeste tem como mantenedora a HS Educacional Ltda, empresa que foi constituída pelo próprio Henrique Satori sob a natureza jurídica de sociedade empresária limitada, com o objetivo criar e manter estabelecimento de ensino em nível superior (graduação e Pós-graduação), além de outras atividades de caráter educacional.
Unifron Paraguaia
Após a coluna tornar público o nascimento da Unifron, chegou-se a especular que um gigante grupo de Educação com atuação no Paraguai estaria por trás da Faculdade da Fronteira Oeste, mas o boato foi rapidamente dissipado com a confirmação que a HS Educacional Ltda. foi criada ainda em 2019 com o objetivo de um dia atuar na formação acadêmica superior, ou seja, Henrique Sartori de Almeida Prado já pretendia concorrer com o Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran) quando ainda era visto como pupilo do vice-governador Murilo Zauith e tinha trânsito livre pelos corredores do MEC.
Sartori em Brasília
Por falar em Ministério da Educação, será que as tantas viagens que o senhor Henrique Sartori de Almeida Prado fez à Brasília na condição de titular da Secretaria Municipal de Governo e com as despesas pagas pela Prefeitura de Dourados, foram exclusivamente para tratar de interesses do município ou aproveitou a carona para destravar questões burocráticas da sua Faculdade da Fronteira Oeste junto aos órgãos do MEC? Uma rápida navegação pelo portal da Prefeitura de Dourados revela o volume de viagens do então secretário à Esplanada dos Ministérios durante os 15 meses de gestão. Vai vendo!
Documentos Arquivados
Como seguro morreu de velho, a Malagueta teve o cuidado de baixar e arquivar todas as páginas que estavam disponíveis no site www.unifron.com.br, inclusive a fala do presidente onde Henrique Satori anunciava que a Faculdade da Fronteira Oeste, iria oferecer educação transformadora, de qualidade, inovadora capaz de incluir todas as pessoas que buscam uma preparação de excelência para sua inserção profissional. Na fala, o diretor destacava ainda que a Unifron nascia visando em sua trajetória ser reconhecida através de seus indicadores acadêmicos e pela a inserção profissional de seus egressos como a melhor instituição de ensino superior da região. Então tá…
Infidelidade Partidária
A Malagueta infirmou ontem que a jornalista e radialista Tânia Cristina da Silva, primeira-suplente do Partido Progressista (PP) na Câmara Municipal de Dourados, ingressou com Ação de Justificação de Desfiliação Partidária cumulada com Perda de Cargo Eletivo onde pede o mandato da vereadora Lia Nogueira (PP) por infidelidade partidária. Lia trocou o Partido Progressista pelo PSDB para disputar uma cadeira de deputado estadual e teve a desfiliação abonada pela deputada federal Tereza Cristina Corrêa da Costa, presidente da Executiva Estadual do PP, ao conceder uma Carta de Anuência autorizando a saída da legenda por grave discriminação pelo Diretório Municipal de Dourados. Decisão do TSE revela que a tal Carta de Anuência não serve para justificar a desfiliação.
Jurisprudência Eleitoral
Julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a carta de anuência aos representantes individuais eleitos pela legenda não configura, por si só, justa causa para desfiliação sem perder o mandato por infidelidade partidária ao decretar a perda de mandato do deputado federal suplente em exercício Evandro Roman, que foi eleito em 2018 pelo PSD e que, em 2019, foi para o Patriota para disputar a Prefeitura de Cascavel, no Paraná. Na época, Roman recebeu do presidente do Diretório Nacional do PSD e do Diretório Estadual paranaense cartas de anuência, em que o partido aceitava sua saída, fruto de negociações amigáveis entre eles.
Mudança no Entendimento
Ocorre que até o julgamento e Evandro Roman a jurisprudência do TSE admitia a troca nessas condições, sem a perda do mandato, ainda que a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e a Resolução 22.610/2007 do TSE estabeleçam que parlamentares só podem mudar de legenda se houver incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Sem isso, mudanças injustificadas levam à perda do mandato. Pelo entendimento atual do TSE, a carta de anuência precisa vir acompanhada de elementos concretos que reforcem justa causa para a mudança de partido. Para os ministros Luís Roberto Barroso, admitir a desfiliação simplesmente pela concordância da direção do partido geraria uma flexibilização indesejada no instituto da fidelidade partidária. “Precisamos reduzir o número de partidos e ter maior autenticidade, o que não é possível se cada parlamentar puder fazer o que lhe aprouver independentemente da filiação partidária”, sentenciou. “A simples carta de anuência pode ensejar a fragilização disso”, completou.
