Artigo 2º da Constituição Federal de 1988: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O que o legislador constituinte quis dizer quanto incluiu o adjetivo harmônico no artigo que definia os Poderes da União? Será que a intenção era deixar claro que esses poderes deveriam preservar a independência em total ausência de conflitos, em clima de paz e concórdia? Ou será que o legislador pretendeu apenas dar sentido figurativo ao substantivo feminino para gerar uma combinação de elementos ligados por uma relação de pertinência, que produz uma sensação agradável e de prazer? Sem entrar no mérito de quem está certo ou errado nesse faroeste caboclo em que os tais Poderes da União estão transformando a nação, o Poder Judiciário, representado pela sua mais alta instância, prestaria um grande serviço ao povo brasileiro se, no papel de guardião da Constituição Federal, fizesse um esforço para restabelecer o Artigo 2º da CF/88 ao invés de optar por um enfrentamento que em nada contribui para a paz, a justiça, o desenvolvimento, a segurança e a democracia. O Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que esteja convicto da legalidade das decisões que impactam os outros dois Poderes da União, precisa entender que pilares fundamentais da justiça como a razoabilidade e a proporcionalidade não podem ser atropelados em decisões, muitas delas monocráticas, que contribuem para o aumento do tensionamento e, principalmente, para o enfraquecimento das instituições. Se não estão muito preocupados com o presente e o futuro da Nação, os protagonistas da atual crise institucional poderiam olhar para o passado não muito remoto, com foco no ano de 1964, quando o cenário muito semelhante ao que o país vive hoje serviu de pano de fundo para a deposição do presidente João Goulart e o golpe militar de 31 de março de 1964, que acabou consolidado pelo próprio Congresso Nacional que dois dias depois declarou a vacância do cargo de presidente da República e deu início à ditadura militar que se arrastou pelos próximos 21 anos. Não que o atual chefe da Nação tenha alguma semelhança com João Goulart, longe disso, mesmo porque Jango, como era conhecido, foi um dos principais herdeiros políticos de Getúlio Vargas e tinha um viés social e reformista que não agradava os conservadores daquele período. O perigo está justamente no clima que se tenta criar para fazer a nação acreditar que uma eventual derrota do presidente Jair Bolsonaro em outubro significaria a chegada do socialismo e do comunismo à presidência da República. Ao alimentar a tensão entre os poderes, com decisões eivadas de complexo de autoridade, a Suprema Corte suprime o adjetivo harmônico do Artigo 2º da Constituição Federal para flertar com o perigo a partir do momento em que cria um cenário propício para o rompimento institucional que poderá culminar com a morte da democracia. Ainda que a obrigação de zelar pela harmonia seja de todos os Poderes, cabe justamente ao Poder Judiciário dar o exemplo, mesmo porque os outros dois não carregam no bojo a missão de fazer valer a Constituição Federal.
Caminho do Golpe
Se o golpe de 1964 nasceu do medo da promessa de João Goulart realizar as chamadas reformas de base, que incluíam reforma agrária, educacional, eleitoral, bancária, urbana e tributária, o caminho do golpe agora é fazer os setores conservadores acreditarem que um novo governo fará justamente isso, mergulhando o país no socialismo e, pasmem, no comunismo. Neste cenário, o infeliz ataque do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, às Forças Armadas no domingo, dia 24, serviu apenas de combustível para aqueles de defendem o rompimento institucional e democrático. A Suprema Corte precisa rever seus conceitos e entender sua importância para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Escorregão de Barroso
O paradoxo da agressão do ministro Luís Roberto Barroso repousa no fato de dias antes o magistrado ter convidado formalmente às Forças Armadas para que participassem do processo eleitoral nas eleições de outubro deste ano. Do nada, durante seminário sobre o Brasil promovido pela Universidade Hertie School, de Berlim, na Alemanha, o ministro mandou a seguinte frase: “E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?”, questionou Barroso. A pergunta que não quer calar: o que leva o ministro da mais alta corte a atacar justo as Forças Armadas num momento de tanta instabilidade institucional? Vai vendo!
Correria do Italiano
O ex-governador André Puccinelli parece ter se empolgado com a possibilidade de voltar ao Parque dos Poderes e retomar a cadeira que ocupou por longos 8 anos. O italiano arrumou as malas e iniciou a semana percorrendo os municípios de Mato Grosso do Sul para tentar convencer correligionários e antigos aliados que tudo poderá voltar a ser como era antes. De olho no maior colégio eleitoral do interior, André Puccinelli está organizando uma agenda de, pelo menos, dois dias em Dourados onde manterá reuniões com lideranças e detalhará as linhas da pré-campanha eleitoral, além, é claro, de discutir a composição das chapas proporcionais para deputado federal e deputado estadual.
Desafio do Italiano
O segundo maior desafio do ex-governador, já que o primeiro é voltar ao poder, será eleger um deputado federal pelo seu MDB, além, é claro, de reconstruir a bancada na Assembleia Legislativa, hoje resumida aos deputados Renato Câmara e Márcio Fernandes. Para tanto, o polenteiro já teria viabilizado uma fatia generosa do Fundo Eleitoral junto ao comando nacional do MDB, uma vez que goza de muito prestígio com o ex-presidente Michel Temer, atual presidente de honra do partido que é comandado pelo deputado federal Baleia Rossi, de São Paulo. O próprio MDB Nacional definiu como prioridade a eleição de deputados federais e estaduais, de forma que Puccinelli deverá ter acesso à bufunfa do Fundo Eleitoral.
Federal do Murilo
O vice-governador Murilo Zauith (União Brasil) já escolheu o nome que vai apoiar no desafio de recolocar Dourados na bancada federal. O ungido foi Dr. Guto (Podemos), cirurgião plástico e vice-prefeito de Dourados. Ao staff político, Murilo já teria inclusive dado a ordem para disponibilizar a estrutura regional de apoiadores em favor do Dr. Guto. Nunca é demais lembrar que Podemos e União Brasil estão juntos na chapa majoritária que tem como candidata ao governo do Estado a deputada federal Rose Modesto (União Brasil).
Inimigos Progressistas
Não convide para a mesma mesa o prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP) e o deputado estadual José Carlos Barbosinha (PP), que de adversários políticos na disputa pela Prefeitura de Dourados em 2020 viraram inimigos políticos em 2022, mesmo estando agora sob o abrigo da mesma legenda. A deputada federal Tereza Cristina Corrêa da Costa, presidente estadual do Partido Progressista, precisará entrar em cena com a mesma habilidade que abriu mercados mundo afora para o agronegócio brasileiro para tentar aplacar os ânimos entre Alan Guedes e Barbosinha, já que todos perdem com esse tipo de comportamento bélico.
