Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam nesta quinta-feira (19), em primeira discussão, o projeto que cria um novo Refis, programa de recuperação fiscal que permite a regularização de dívidas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A proposta prevê descontos de até 90% sobre multas e juros, além de parcelamento dos débitos em até 60 meses.
Encaminhado pelo governo de Eduardo Riedel, o projeto busca facilitar a quitação de pendências tributárias de empresas e contribuintes, oferecendo condições especiais para o pagamento de dívidas com o Estado.
O maior desconto, de 90% sobre multas e juros, será concedido aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. A proposta também estabelece alternativas de parcelamento, com condições diferenciadas conforme a modalidade escolhida.
A matéria já recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e será analisada em primeira votação no plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Caso seja aprovada, seguirá as demais etapas de tramitação antes de ser encaminhada à sanção do governador.
Outros projetos em votação
Além do Refis, os deputados analisam outras três propostas durante a sessão, marcada para as 9h.
Uma delas institui a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. O projeto, de autoria do deputado Marcio Fernandes, está em fase de redação final.
Também está na pauta a proposta do deputado Caravina (PSDB) que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação do Centro de Tradições Nordestinas Nossa Senhora Aparecida, de Costa Rica.
Outra matéria, apresentada pela deputada Mara Caseiro (PL), cria o Setembro Dourado, mês dedicado à conscientização sobre o câncer infantojuvenil. O texto será apreciado em segunda discussão.
