O processo de reestruturação do saneamento básico em Mato Grosso do Sul terá uma nova etapa na próxima quarta-feira (3), quando o Governo do Estado realizará a segunda audiência pública dedicada ao tema. O encontro, organizado pela Semadesc e pelo Imasul, ocorrerá das 9h às 12h no auditório da Agraer/Semadesc, em Campo Grande, com transmissão simultânea pelo canal oficial do Imasul no YouTube.
A audiência tem o objetivo de apresentar e debater os estudos que fundamentam a proposta estadual de regionalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos. O modelo busca atender às exigências do Marco Legal do Saneamento, que incentiva a integração regional para ampliar a eficiência, garantir a sustentabilidade econômico-financeira e acelerar a universalização dos serviços.
A primeira audiência pública, realizada em 7 de novembro, apresentou a proposta preliminar de regionalização para o manejo de resíduos sólidos. O documento recebeu sugestões de municípios, entidades técnicas, especialistas e representantes da sociedade civil e permaneceu aberto para consulta pública entre 11 e 25 de novembro.
Nesta nova etapa, o Governo do Estado apresentará a consolidação dos estudos e a minuta da Lei Complementar que deverá regulamentar a estrutura regionalizada. O encontro também funcionará como espaço para receber novas manifestações e contribuições.
A participação é gratuita e aberta ao público, com inscrições disponíveis tanto para a modalidade presencial quanto online.
