Um decreto do Instituto de Meio Ambiente favoreceu, no total, 657 atividades econômicas e mais 20 Microempreendedores Individuais na cidade de Dourados.
Em Dourados, estão desobrigados do processo de licenciamento ambiental os projetos de piscicultura que abrangem até dois hectares de água – o equivalente a 20 mil metros quadrados. “Essa iniciativa do prefeito Marçal Filho visa promover a agricultura familiar”, afirma Fábio Luis, diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente (Imam). “Acreditamos que os impactos ambientais gerados por esse tipo de atividade são mínimos, tornando desnecessário o processo de licenciamento”, ressalta.
Com o intuito de simplificar as atividades econômicas, o prefeito Marçal Filho assinou o decreto 65/2025, que abrange um total de 657 atividades e mais 20 Microempreendedores Individuais (MEI’s), que agora estão isentos da necessidade de licenciamento ambiental. Esses empreendedores atuam em áreas como barbearias, manicures e pequenas lojas de departamentos, entre outras.
No setor da piscicultura, a regulamentação anterior beneficiava pequenos produtores com lâminas d’água de até 1,5 hectares. Com essa nova medida, a isenção foi ampliada para dois hectares para igualar a proposta já existente pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O piscicultor que enquadrar em projetos superiores a 20 mil metros quadrados ou que precise de um projeto específico para abastecer os tanques, pode buscar o Imam para esclarecer dúvidas referente a normatização da atividade.
Com informações: ASSECOM
