No sistema penitenciário desse estado, uma abordagem se revela fundamental para promover a reintegração social: as colaborações com instituições tanto públicas quanto privadas visando a utilização da mão de obra prisional. Essas iniciativas têm ampliado as opções de trabalho, resultando em melhorias significativas.
Nos últimos sete anos, o número de parcerias da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) aumentou de 157 para 247, representando um crescimento de cerca de 60%. Nesse mesmo intervalo, a inserção de apenados em atividades laborais cresceu aproximadamente 39%, totalizando 7.018 internos, comparado aos 5.058 registrados em 2017, segundo informações da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, através da sua Divisão de Trabalho Prisional. Atualmente, o percentual de internos atuando em trabalhos dentro e fora dos presídios é de 38,67%.
Resultados obtidos diariamente, fruto do esforço dos profissionais da agência penitenciária, em meio ao preconceito e ao temor que ainda cercam o assunto. Conforme destaca a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, a instituição tem se dedicado a ações como a distribuição de cartilhas informativas e realização de encontros regionais para estabelecer parcerias, consolidando o estado como um exemplo nacional nesse modelo.
Case de sucesso
Um caso notável é o convênio de quatro anos entre a Agepen e a Briketts, especializada na produção de briquetes, lenhas e carvão ecológico, que conta com a participação de 10 reeducandos e cinco ex-detentos.
David Ferreira, sócio-administrador da Briketts, comenta que essa colaboração não apenas resolve a falta de mão de obra qualificada para a empresa, mas também demonstra um compromisso com a ressocialização. “Reconhecemos que reintegrar socialmente através do trabalho é essencial para garantir um futuro digno e promissor”, afirma ele.
Conforme o empresário, a parceria com a Agepen foi crucial para a expansão da empresa. “Iniciamos com uma planta de multibriquetagem com produção mensal de 30 toneladas e hoje atingimos 3 mil toneladas, com meta de chegar a 10 mil toneladas. Essa evolução só foi possível graças à colaboração dos reeducandos, que demonstraram grande comprometimento”, argumenta.
O sucesso da parceria é tamanho que a Briketts os mantêm como funcionários quando terminam a pena. Os reeducandos atuam em diversos setores da empresa, participam da área produtiva, nas manutenções preventivas, pequenos reparos e na conservação. “O nosso operador de máquina é um ex-interno. Ele aprendeu a operar aqui”, comenta.
Uma ponte para vida nova
Líder de pátio na Briketts, Gilson da Silva Ferreira, 45 anos, é uma prova de como o trabalho pode transformar destinos. Ele começou sua jornada enquanto ainda cumpria pena em regime semiaberto há quatro anos, e hoje é responsável por gerenciar a produção, coordenando os internos e ajudando a cumprir as metas em diferentes áreas. “Com a confiança que me deram, tive a responsabilidade de mudar e tenho conseguido muitas coisas honestamente; tenho minha moto e meu objetivo agora é comprar uma casa, fazer minha esposa feliz e dar orgulho para minha mãe”, afirma o ex-custodiado.
Hoje em livramento condicional, ele também desempenha o papel de acolher novos reeducandos, promovendo um ambiente de apoio e motivação. Na empresa, as reuniões semanais permitem a troca de experiências, onde os mais antigos compartilham histórias de superação, criando um ciclo de encorajamento e esperança.
Assim como no caso de Gilson, o impacto desse modelo é significativo com reflexos positivos incalculáveis, já que o trabalho prisional está ligado à redução da reincidência criminal. Além disso, o salário recebido pelos internos ajuda a sustentar suas famílias, essencial para o ciclo de ressocialização.
Vantagens ao Empregador
- Redução de custos financeiros e encargos trabalhistas;
- Não incide 13º salário, férias + 1/3, FGTS, INSS (facultativo), encargos sobre rescisões, etc;
- Substituição dos reeducandos em caso de improdutividade, com solicitação formal;
- Sem vínculo empregatício, pois o contrato de trabalho é regido pela LEP e não pela CLT.
Nossos contatos: Diretoria de Assistência Penitenciária / Divisão de Trabalho Prisional – (67) 3901-1046 (WhatsApp) e trabalho@agepen.ms.gov.br
Com informações: Comunicação Agepen
