Em seis deles, essa proibição se aplica a todo o território estadual.
Pelo menos nove estados do Brasil vão banir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, que ocorrerão no próximo domingo (6). Em seis desses estados, a restrição será abrangente: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.
Nos outros três estados, a proibição será limitada a áreas eleitorais específicas. No Tocantins, quatro zonas estarão afetadas, enquanto em Mato Grosso serão três, conforme dados dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Em Goiás, o TRE não especificou as zonas abrangidas pela Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou a adoção da restrição.
A decisão de proibir a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é tomada pelas autoridades locais de segurança pública e eleitoral. O objetivo é mitigar os riscos de desordem que possam afetar o processo eleitoral. Em alguns casos, como nos estados do Piauí, Maranhão e Alagoas, essa escolha ficou a cargo das secretarias de Segurança.
No Acre, a decisão coube aos juízes eleitorais de primeira instância. Os responsáveis pelas nove zonas eleitorais do estado expediram portarias decretando a Lei Seca em suas respectivas áreas. Nos estados de Mato Grosso, do Tocantins e de Goiás, a definição também ficou por conta dos magistrados de cada zona.
Já no Pará, as regras da Lei Seca serão definidas em comum acordo entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil dos municípios, “avaliando as especificidades, o contexto e a situação de cada localidade. Porém, a publicação de portaria com as normas para todo o estado é de responsabilidade da Secretaria estadual de Segurança Pública, por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil. A partir desse documento, os juízes eleitorais podem definir os horários da Lei Seca, de acordo com a realidade dos municípios”.
O TRE do Amapá informou em nota, na noite de terça-feira (1º), que os juízes cumprirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca, “garantindo a ordem e a segurança nos dias que antecedem e no próprio dia das eleições”, sem indicar quem seria o responsável pela decisão.
Estados sem proibição
Entre os estados que confirmaram à Agência Brasil que não haverá Lei Seca durante as eleições, estão Minas Gerais, o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. No caso do Paraná e de Pernambuco, os TREs informaram que a decisão caberia às secretarias de Segurança, mas que não haviam recebido qualquer notificação até essa quarta-feira (2).
No caso do Espírito Santo, ocorreu o oposto. A Secretaria de Segurança informou que a decisão caberia ao TRE e que não tinha recebido nenhuma notícia de aplicação da Lei Seca. Na Bahia e no Ceará, as secretarias de Segurança informaram que a decisão caberia aos TREs e solicitaram que a Agência Brasil procurasse os respectivos tribunais, os quais não responderam ao questionamento.
Nos demais estados, nem o TRE nem a Secretaria de Segurança responderam à Agência Brasil. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), entidade que se posiciona contra a Lei Seca nas eleições, informou que, além do RS, de MG, PE, do PR, ES e RJ, os estados de São Paulo, Sergipe, da Paraíba, Bahia e do Rio Grande do Norte decidiram não fazer qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. “Nos estados que ainda tèm lei seca, a Abrasel tem recorrido para derrubá-la”, informou a assessoria de imprensa da associação.
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