O Banco Central está avançando no desenvolvimento do “Pix Garantido”, que pode vir a ser uma opção ao uso do cartão de crédito

Até o momento, o BC não forneceu mais informações sobre essa novidade, tampouco esclareceu se serão aplicados juros nessa alternativa.

A ideia por trás do “Pix Garantido” é permitir que os consumidores possam parcelar suas compras futuras através desse sistema de pagamentos quando estiver disponível.

Essa modalidade tem potencial para concorrer com o parcelamento oferecido pelos cartões de crédito, especialmente em transações envolvendo produtos mais caros. No entanto, ainda não foram divulgados detalhes adicionais pelo BC acerca do funcionamento e possíveis taxas de juros relacionadas ao “Pix Garantido”.

De acordo com o Banco Central, o PIX Garantido (parcelado) é um produto que faz parte do desenvolvimento contínuo do PIX, no entanto ainda não foi lançado oficialmente e não há uma data prevista para isso. Apesar disso, os bancos têm a liberdade de oferecer crédito e a opção de pagamento parcelado através do PIX aos clientes desde já. Essa decisão fica a critério de cada instituição financeira.

Algumas instituições financeiras adotaram essa alternativa conforme mencionado pelo BC, frequentemente como uma modalidade de empréstimo. A Febraban esclareceu que, no caso do PIX garantido, será fundamental que os clientes tenham saldo disponível na conta corrente para efetuar os pagamentos nas datas de vencimento das parcelas.

“Diferentemente do cartão de crédito, é necessário ter o dinheiro disponível em conta para usar o PIX Garantido. A expectativa é que o PIX complemente as atuais formas de pagamento, com maior comodidade ao usuário”, informou a entidade.

Em tese, caso o cliente não tenha recursos para honrar as parcelas no vencimento do futuro PIX Garantido, ele acaba entrando no limite do cheque especial (se houver). Nesse caso, a transação acaba se convertendo em operação de crédito — com a cobrança de juros na modalidade do cheque especial.

Ainda não há definição sobre o que pode acontecer no PIX garantido se o cliente não tiver dinheiro na conta, ou limite no cheque especial, para honrar o pagamentos, no dia do vencimento. Pois essa modalidade ainda não foi regulamentada pelo BC.

No cartão de crédito, o valor da compra é pago aos lojistas pela instituição financeira no mês da aquisição do produto ou serviço, ou de forma parcelada (se a compra for feita dessa forma).

O crédito rotativo do cartão é cobrado dos clientes somente quando não é pago o valor total da fatura na data do vencimento — o que inclui as parcelas mensais de compras, se for o caso. Essa é a linha de crédito mais cara do mercado financeiro.

Alternativa de parcelamento

Em agosto do ano passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o PIX garantido será uma alternativa de parcelamento aos clientes.

Naquele momento, uma das propostas em discussão, que acabou não sendo implementada, era fim do rotativo do cartão de crédito, e o parcelamento do saldo devedor com juro menor.

Em linha com lei aprovada pelo Congresso. o governo acabou limitando o saldo devedor do cartão de crédito, medida que entrou em vigor em janeiro deste ano.

“É super importante, a gente está fazendo várias políticas com o PIX crédito, que vão desafogar e dar alternativas. Mas a nossa ideia era dar uma opção que passasse por ter um parcelamento, e não ter o [crédito] rotativo [do cartão]. De tal forma que a gente conseguisse equilibrar os números por produto”, declarou Campos Neto, do Banco Central, em agosto de 2023.

Atrito entre bancos e ‘maquininhas’

A discussão sobre os juros do cartão de crédito rotativo gerou atrito entre os bancos e credenciadoras independentes, as chamadas maquininhas.

Como pano de fundo das discussões, está o parcelado sem juros no cartão de crédito, questionado pelos bancos, mas defendido pela equipe econômica e pelos credenciadores independentes.

A Febraban informou, no ano passado, que “não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas no cartão de crédito”, mas questionou as operações com número maior de prestações.

Segundo a entidade, a inadimplência das “compras parceladas em longo prazo é bem maior do que na modalidade à vista, cerca de 2 vezes na média da carteira e 3 vezes para o público de baixa renda”.

No fim de 2023, entidades de defesa do consumidor e ligadas ao setor de comércio e serviços lançaram o movimento “Parcelo Sim!”, que busca “salvar o parcelado sem juros”. A petição conta com mais de 1 milhão de assinaturas.

“Todos sabem que o Parcelado Sem Juros ajuda muito o brasileiro a conseguir conquistar seus sonhos. Também é importante para quem passa por um momento de dificuldade e precisa parcelar”, dizem as entidades.

Setor financeiro antecipa PIX parcelado

Os maiores bancos do país, assim como várias fintechs (pequenas empresas de tecnologia do setor financeiro), já oferecem o parcelamento por meio do PIX.

Essa alternativa, entretanto, está sujeita às regras de cada banco.

Na maior parte das vezes, o PIX parcelado disponível no sistema financeiro funciona como uma operação de crédito, ou seja, há cobrança de juros e incidência de IOF. Por isso, os clientes devem ficar atentos às regras na hora de fazer a contratação.

A taxa de juros cobrada costumar variar de acordo com número de parcelas, do valor da compra, o relacionamento do cliente com cada banco e seu nível de risco de crédito.

Esse parcelamento é diferente daquele disponível no cartão de crédito, onde o crédito só é contratado, com incidência de juros e do IOF, quando o valor total da fatura não é quitado.

No Banco do Brasil, por exemplo, a instituição “possibilita parcelar o valor da transferência por meio de empréstimo pessoal”, ou seja, há incidência de juros e IOF. “Basta escolher a quantidade de parcelas como preferir e confirmar a contratação do crédito e do Pix na mesma transação no celular”, diz a instituição.

O Santander oferece a funcionalidade, também como operação de crédito. Na internet, a instituição informa que é possível parcelar em até 24 vezes, mas que é “necessário contratar um crédito no valor da sua transferência”, com incidência de IOF.

No Itaú, o banco informa que “adianta o crédito para realização da transferência ou pagamento”. “Para quem compra utilizando esta modalidade, a vantagem é que é possível parcelar valores de 12 a 24 vezes com juros mais atrativos do que os dos cartões de crédito convencionais”, diz a instituição.

PIX automático e agendado

Enquanto trabalha nas regras para o PIX garantido (parcelado nas compras de produtos e serviços), O Banco Central se prepara para lançar, em outubro deste ano, duas novas modalidades: o PIX automático e o PIX agendado recorrente.

Por serem modalidades que permitirão o agendamento de débitos nas contas dos clientes, se assemelham ao PIX garantido (parcelado).

Pela regulamentação do PIX automático e agendado, no caso de não haver recursos na conta de quem deve fazer os pagamentos, no dia do vencimento, serão enviadas notificações aos clientes e novas tentativas serão feitas nos dias seguintes.

O Pix automático poderá ser usado, por exemplo, para pagar:

contas de água e luz

escolas e faculdades

academias, condomínios

parcelamento de empréstimos

Esse tipo de pagamento já pode ser feito através do débito automático, mas na avaliação do Banco Central, o Pix automático terá a capacidade de alcançar mais pessoas.

Com o Pix automático, a empresa não precisará firmar um contrato com cada instituição financeira, bastará fazer um único acordo com um banco que esteja ofertando a modalidade às empresas.

A oferta do serviço do Pix automático vai funcionar da seguinte forma:

Para pessoas físicas: os bancos serão obrigados a ofertar a modalidade para os clientes.

Para as empresas: os bancos escolhem se querem ou não ofertar esse produto para determinada empresa.

O Pix agendado poderá ser usado, por exemplo, para:

Mesada

Doação

Aluguel entre pessoas físicas

Prestação de serviço recorrentes por pessoas físicas (como diarista, terapia, etc.)