O governo decidiu retirar do Orçamento bilhões em recursos destinados a programas sociais, órgãos e obras.
Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF), criticou nesta sexta-feira (7) a redução no orçamento da corporação e enfatizou a importância de garantir um financiamento estável para a segurança pública, semelhante ao que ocorre na saúde e na educação.
“Não podemos aceitar fazer um planejamento anual, elaborar um projeto de lei, ter a lei orçamentária aprovada, tudo parecendo em ordem, e então começar sua implementação apenas para descobrir que nos faltam os recursos para realizar o que planejamos, resultando na ausência dos resultados esperados”, afirmou.
Nesta quinta-feira (6), a PF foi um dos órgãos atingidos pelo corte de R$ 5,8 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento neste ano. De acordo com a corporação, o bloqueio poderá impactar a realização de investigações e operações, a segurança das reuniões do G20, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, emissão de passaportes e mesmo a manutenção de serviços básicos, como o pagamento de aluguéis e o abastecimento de viaturas.
Andrei Rodrigues participou, na manhã desta sexta, do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, promovido pelo Iree em parceria com o IDP. A mesa contou com a participação dos ex-diretores da PF Paulo Gustavo Maiurino (2021-2022) e Leandro Daiello (2011-2017).
– Nós já propusemos uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] para que se tenha uma garantia de um financiamento para a segurança pública. Assim como o descontingenciamento do Funapol [Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal] – disse Rodrigues.
Citado pelo diretor-geral, o Funapol foi instituído em novembro de 1997 e é formado por recursos de taxas de serviços como emissão de passaporte, porte de armas, certificados de formação de vigilantes, inscrição em concurso público e alienação de bens móveis.
– A polícia é superavitária. Se nós deixarmos todas as taxas que arrecadamos, todos os valores arrecadados, para a nossa área de polícia administrativa, os nossos investimentos são cobertos por esse fundo. Só que o nosso fundo é contingenciado. Então, nada está resolvido – afirmou.
Com informações: AE
