O ministro afirmou que era necessário que todos os Poderes colaborassem para manter o equilíbrio fiscal.
Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, confirmou hoje que o governo está analisando a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a revogação da reoneração da previdência dos municípios pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele enfatizou a importância de destinar adequadamente os recursos públicos e ressaltou que a questão não diz respeito a uma discordância de mérito.
“A Advocacia-Geral da União está examinando o assunto. Ainda não foi apresentado ao presidente Lula. Precisamos compreender que toda despesa tributária primária deve vir acompanhada de uma compensação. Não estou inventando isso, é uma lei complementar aprovada pelo próprio Congresso”, afirmou.
Haddad também mencionou que “deveria ser exigida de todos os Poderes uma contribuição para o equilíbrio fiscal” e destacou a necessidade de negociar os resultados das contas públicas com o Congresso. As declarações foram feitas após uma reunião entre Haddad e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
