O Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo a situação ainda inconstitucional na proteção da Amazônia, decidiu permitir a abertura de créditos extraordinários sem contingenciamento orçamentário para que o governo possa implementar ações de combate ao desmatamento na região.
Os ministros, que apoiam a gestão de Lula, destacaram alguns avanços na política ambiental sob a atual administração federal. No entanto, consideraram que a situação atual ainda não é satisfatória e que é necessário o Judiciário intervir.
A ministra Cármen Lúcia, responsável pelo assunto, defendeu a declaração de um “estado inconstitucional em processo de reconstitucionalização”. Porém, a maioria dos ministros discordou de seu posicionamento, argumentando que essa declaração, relacionada à violação contínua de direitos fundamentais, poderia prejudicar a posição de liderança ambiental do Brasil.
